Advogado de Jefferson diz no STF que Lula é 'mandante' do mensalão
Roberto Jefferson delatou esquema em 2004 e foi
cassado em 2005.
Assessoria de ex-presidente afirmou que ele não irá se manifestar.
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do
PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse nesta segunda-feira (13) no Supremo
Tribunal Federal, durante o oitavo dia do julgamento do processo do mensalão,
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ordenou” o esquema de compra de
votos no Congresso.
Jefferson é o delator do esquema do mensalão. Na época, em 2005, também
era presidente do PTB. Foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber
R$ 4,54 milhões do chamado "valerioduto" [suposto esquema operado por
Marcos Valério para abastecer o mensalão] a fim de votar a favor do governo no
Congresso como parte de um acordo de R$ 20 milhões entre o PT e seu partido.
Foi cassado pela Câmara em 2005.
Segundo o defensor, Lula é "mandante" do esquema. A tese
contraria afirmações anteriores do próprio Jefferson, segundo as quais o
ex-presidente é "inocente".
"O meu cliente aqui acusado tem dito e reiterado aos quatro ventos
o que já dissera, que o presidente não sabia. Não há contradição. Ele tem de
falar sobre aquilo que viu. Já eu tenho de iluminar o caso", declarou o
advogado.
Para Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex- presidente não é "um
pateta" para que, na ocasião, não tivesse conhecimento sobre o que ocorria
no governo. O advogado cobrou do procurador-geral da República a inclusão de
Lula na denúncia.
“Disse o [PGR] que, entre as quatro paredes de um palácio presidencial,
estariam sendo celebradas tenebrosas transações. [...] É claro que Vossa
Excelência [procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente fosse um
pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e ele não sabia de nada.
O presidente é safo. Não só é safo como também é doutor honoris causa em
algumas universidades. Mas é um pateta? É claro que não. Não só sabia como
ordenou o desencadeamento de tudo isso. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros
eram apenas executivos dele. Recebida a denúncia, o PGR deixou o patrão de
fora. Por que fez isso? Vossa Excelência é que tem de informar”, disse o
advogado, que falou por 40 minutos em defesa do cliente.
STF já negou pedido para incluir Lula. A Procuradoria-Geral da República informou que não incluiu Lula na
denúncia porque não há evidência do envolvimento dele no caso do mensalão.
A defesa de Jefferson pediu em 2008 e em 2010 a inclusão do
ex-presidente como réu no processo. Nas duas ocasiões, o STF negou.
Em abril de 2010, os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.
Eles acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa,
que apontou ausência de provas.
No último dia 2, ao fazer a leitura do relatório do processo do
mensalão, no primeiro dia do julgamento, Barbosa fez menção ao pedido da defesa
de Jefferson, destacando que o Supremo já havia negado.
Procurada pelo G1, a assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente não
assistiu ao julgamento e não se manifestará sobre assunto. Logo após as
denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual
se disse "traído". No começo de 2006, em entrevista, disse que o
epísódio foi uma "facada nas costas".
Em outro momento da sustentação oral, o advogado de Jefferson voltou a
questionar a ausência de Lula entre os réus do mensalão.
“Como procurei demonstrar na evolução dos fatos, este tribunal recebeu
a denúncia de que três ministros de estado, auxiliares do presidente, estariam
pagando parlamentares para aprovar projetos de interesse desse mesmo
presidente, mas o presidente ficou fora.”
Segundo o advogado, “pela prova produzida [pelo Ministério Público
Federal], vai gerar um festival de absolvições. O mandante está fora”.
Olho 'chegou a lacrimejar'. Segundo o
advogado, Jefferson procurou integrantes do governo antes de avisar ao próprio
Lula sobre o esquema.
“Em reunião de líderes disse: no meu partido, isso não poderá ser
feito. Se isso voltar a ocorrer, eu vou denunciar. Dirigiu-se então ao então
ministro Ciro Gomes e deu ciência desse fato. Foi também ao ministro Miro
Teixeira, mas isso continuava”, narrou o advogado.
Barbosa relatou então que, diante da falta de providências, procurou o
próprio Lula e que o olho do ex-presidente “chegou a lacrimejar”.
“Então, ele [Jefferson] foi ao presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, e mediante testemunhas, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo
Chinaglia, José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso
iria prejudicá-lo. O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação
e prometeu tomar providências. O líder do PTB estava dando notícia de crime ao
presidente da República”, disse o advogado.
Nova denúncia. O advogado pediu
ainda que o Supremo converta o julgamento em diligências para que sejam
coletadas provas para o ex-presidente Lula ser denunciado.
“Converta esse julgamento em diligência, para que o PGR cumpra a lei e
ofereça denúncia contra o ex-presidente. Não é possível que um escândalo dessa
dimensão passe lotado por essa Suprema Corte.”
Ainda conforme o defensor, o procurador “sentou em cima da denúncia”.
“Se esse tribunal quer a prova, digam ao povo que a culpa é do PGR, que não
cumpriu o seu trabalho. Na verdade, se recusa. Sentou em cima da denúncia
[contra Lula].”
Ele pediu que seu cliente seja inocentado. “Por que denunciar
Jefferson? Para silenciá-lo. É denunciado apenas para não abrir aquela sua boca
enorme.”
Recursos do PT. O advogado
afirmou que o PTB recebeu recursos do PT para a eleição municipal de 2004, mas
que o Roberto Jefferson não sabia da origem ilícita dos recursos.
“O PT por cuja direção nacional
celebrou esse ajuste para o PTB para a eleição municipal de 2004 [...],
transferiu dos 20 ajustados, quatro em dinheiro. Este fato, do recebimento, é
alvo de duas imputações criminosas: lavagem de dinheiro e corrupção passiva.”
“Não pode haver crime de lavagem de dinheiro sem a ciência prévia do
agente recebedor de que se trata de dinheiro sujo. Quem entregou foi o Partido
dos Trabalhadores, por um preposto? Sim. Mas é de supor por este fato de que há
algum ilícito? Não”, argumentou o defensor.
Segundo o advogado, não é possível vincular o dinheiro recebido pelo
PTB para saldar dívidas da campanha de 2004 com pagamentos em troca de apoio
político. Ele destacou que a reforma da Previdência, projeto que enfrentava
dificuldades para ser aprovado, só foi votado um ano depois.
“Não era possível vincular-se o que aconteceu um ano antes, na eleição
municipal, com votação do projeto de lei que trata da previdência.”
