Paciente terminal poderá
decidir o tratamento que vai receber no fim da vida
A nova resolução foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo
Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou nesta
quinta-feira (30) uma nova resolução que permite que pacientes registrem em
documento a quais procedimentos querem ser submetidos no fim da vida, caso não
haja mais possibilidades de recuperação. A medida deve ser publicada nesta
sexta (31) no Diário Oficial da União.
Chamado de “diretiva antecipada de vontade”, o direito
estabelece critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou
dolorosos. O paciente poderá definir, com a ajuda de um médico, se deseja
passar por procedimentos como, por exemplo, o uso de respirador artificial,
tratamentos com remédios, cirurgias ou mesmo a reanimação em casos de parada
cardiorrespiratória.
De acordo com o CFM, são aptas a expressar esse desejo
pessoas com idade igual ou superior a 18 anos – ou que estejam emancipadas
judicialmente. Além disso, o interessado deve estar em pleno gozo das
faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça.
O registro poderá ser feito pelo médico assistente na ficha
médica ou no prontuário do paciente, sem a necessidade de testemunhas. O
documento, por fazer parte do atendimento médico, não precisa ser pago. Se
considerar necessário, o paciente poderá nomear um representante legal para
garantir o cumprimento de seu desejo.
O interessado pode registrar o termo também em cartório, se assim
quiser. Segundo o CFM, a vontade do paciente não poderá ser contestada nem
mesmo pela família. O único que pode alterá-la é o próprio paciente.
Roberto Luiz D’Ávila, presidente do CFM, considerou a
resolução histórica, já que trata de um dilema provocado pelo próprio avanço da
tecnologia. “Na medicina, trabalhamos com variáveis, as coisas se modificam. O
que estamos tentando resgatar é que as pessoas morram no tempo certo, mas de
maneira digna”, afirmou.
D’Ávila disse ainda que a “diretiva antecipada de
vontade” não é válida para alguns casos, como um acidente de carro. “Com o
documento, o paciente só está sinalizando que, quando estiver em uma fase
terminal crônica, não quer nenhum esforço fútil ou extraordinário”.
O Código de Ética Médica, em vigor desde abril de 2010,
proíbe o médico de abreviar a vida, prática conhecida como eutanásia, mesmo que
o paciente ou um representante legal peça. Nos casos de doença incurável e de
situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico pode oferecer cuidados
paliativos e apropriados.
“A medicina paliativa é uma opção hoje muito interessante e
regulamentada pelo conselho. A pessoa não será abandonada, o que é um medo
muito grande dos pacientes”, afirmou o presidente da CFM.
http://revistaepoca.globo.com/Saude-e-bem-estar/noticia/2012/08/paciente-terminal-pode-decidir-o-tratamento-que-vai-receber-no-fim-da-vida.html
