Alimentos
e impostos: proposta de baratear cesta básica não veio do governo
Para a presidente da República, a isenção dos
impostos federais – IPI, PIS/Pasep e Cofins – que pesam no preço dos alimentos
que compõem a cesta básica dos brasileiros, como leite, arroz e feijão, tem um
defeito grave. Tão grave, que a levou a vetar a proposta aprovada pelo
Congresso Nacional e que poderia baratear em até 15% os produtos de consumo que
mais sacrificam trabalhadores de baixa renda. O defeito é simplesmente este: a
proposta não partiu do governo petista, mas do principal partido de oposição. Foi
apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, o deputado pernambucano Bruno Araújo,
e apoiada com entusiasmo pelo senador tucano mineiro Aécio Neves.
Dilma Rousseff não quer, porém, ser acusada
de prejudicar, por picuinha política, uma população que paga mais impostos que
os ricos, quando se considera a proporção do salário que é gasta com
alimentação. A menos de três semanas das eleições, o momento é bem inoportuno
para quem acaba de reduzir os empréstimos compulsórios dos bancos e o Imposto
sobre Produtos Industrializados de automóveis e de outros produtos que fazem
parte da cesta básica dos ricos.
Para tentar reduzir o impacto da acusação, o
que fez a presidente? Criou um grupo de trabalho que deverá apresentar até o
fim do ano proposta de redução dos impostos federais e estaduais que encarecem
a cesta básica. É bem conhecido que, diante de questões que não pretendem
resolver, governantes criam comissão ou grupo de trabalho para empurrar com a
barriga. É isso que fez a presidente Dilma. E ainda quer dividir a
responsabilidade com políticos do PSDB que governam Minas e São Paulo, por
exemplo. Quando cobrada, vai dizer que a culpa é dos governadores.
Aécio Neves, que desponta como o principal
candidato de oposição às eleições presidenciais de 2014, concorrendo
provavelmente com a atual presidente, está à vontade nessa questão. Pois, em
2008, como governador de Minas, reduziu ou eliminou a cobrança do ICMS da cesta
básica.
Dilma também vetou a isenção fiscal aos
insumos utilizados na ração animal, como milho, arroz, farelo de soja e de
algodão, forragem e ração preparada. E justificou dizendo que tais setores “não
sofreram impactos da competição externa por ocasião da retomada de seu nível de
atividade após a crise de 2008 e 2009”. Menos contorcionista, ela justificou o
veto à isenção sobre a alimentação humana: “por contrariedade ao interesse
público e inconstitucionalidade”.
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