Acordo ortográfico só entrará em vigor em 2016
Decreto assinado pela presidente Dilma altera data original para
entrada em vigor, que seria no próximo dia 31.
Professor Domício Proença Filho não prevê grandes mudanças na
adaptação às novas regras.
BRASÍLIA e RIO — A presidente Dilma Roussef decidiu prorrogar por
mais três anos a entrada em vigor, em caráter definitivo, do novo Acordo
Ortográfico da língua portuguesa. Em decreto publicado ontem no “Diário
Oficial”, a presidente determina que o período de transição para implementação
das novas regras vai até 31 de dezembro de 2015. O prazo original ia até 31 de
dezembro de 2012.
Com o novo decreto, as determinações do novo acordo deverão ser
seguidas, obrigatoriamente, a partir de 2016. Durante a transição, valem as
duas normas ortográficas. O atual Acordo Ortográfico foi aprovado em 1990, mas
só começou a ser implantado no Brasil em 2009, após o então presidente Lula
assinar um decreto em setembro de 2008.
O novo prazo alinha o calendário brasileiro com o português.
Portugal só começou a utilizar a nova ortografia em documentos oficiais este
ano. Entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
apenas Angola ainda não ratificou o texto. Moçambique foi o último país a
aprovar sua adesão, em junho deste ano. São Tomé e Princípe, Cabo Verde,
Guiné-Bissau e Timor Leste também adotaram as mudanças.
A pressão pela prorrogação se fortaleceu em dezembro, liderada por
um grupo de senadores que consideravam necessário mais tempo para adaptação. Em
entrevista no início do mês, o senador Cyro Miranda, da Comissão de Educação e
Cultura, defendeu adiar a vigência para 2018. Para ele, ainda é necessário a
elaboração de outro acordo, que tenha a contribuição de mais setores da
sociedade.
— Além do novo acordo ter sido muito mal feito, os professores
ficaram de fora. Precisamos rever tudo. Temos que descomplicar a língua, se não
vai ser só retórica. Temos que aprovar um formato com lógica. (O novo acordo)
tem tanta exceção que os professores não sabem o que vão ensinar —disse, na
época.
O professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL),
Domício Proença Filho, autor do recém-lançado “Nova ortografia da língua
portuguesa - Manual de Consulta” (Record), acredita que apenas a prorrogação do
prazo de adequação não traz muitas mudanças.
— Decreto a gente cumpre. Mudar o prazo de vigência é uma
atribuição do governo. Então, possivelmente, deve ser uma compatibilização com
os prazos de Portugal. Na prática, não muda nada. As duas regras continuam valendo.
Os jornais, revistas e livros brasileiros já adotaram a nova ortografia. Os
didáticos, comprados e distribuídos pelo Ministério da Educação, também. O
brasileiro assimilou com facilidade, não houve grande resistência. A ampliação
do prazo não interfere na incorporação das novas normas — afirma Proença Filho.
Crítico no novo acordo, o professor Ernani Pimentel — fundador do
movimento “Acordar Melhor”, que recolhe assinaturas em um abaixo-assinado
contra a sua adoção — vê o adiamento da vigência definitiva como a primeira
batalha vencida. Pimentel argumenta que as normas adotadas estão defasadas e
precisam ser melhoradas. Segundo o professor, com uma simplificação da
ortografia, o aprendizado seria muito mais fácil.
— Esse acordo foi pensado dentro de uma didática da memorização,
não do entendimento. Do jeito que está, vamos voltar para a época da decoreba.
Como você vai explicar para o aluno que cor de capim não tem hífen e
cor-de-rosa tem hífen? Isso é péssimo para a educação. Os ministros da Casa
Civil, da Educação e das Relações Exteriores entenderam isso. Agora, qualquer
mudança deve partir do Congresso, porque os acordos internacionais precisam
passar pelo senado. E os senadores estão percebendo isso — diz Pimentel.
