“É fácil desobedecer as leis no Brasil”. Essa foi a resposta
dada por 82% dos entrevistados do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei
(IPCLBrasil), estudo realizado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da
Direito GV e apresentado nesta terça-feira (23/4), em São Paulo.
Dos entrevistados, em segundo lugar a pesquisa revelou que 79% dos
entrevistados concordam com a afirmação de que o cidadão brasileiro, sempre que
possível, opta pelo “jeitinho” em vez de obedecer à lei.
Ainda de acordo com o estudo, é senso comum afirmar que o
brasileiro não respeita as leis, ou que no Brasil muitas leis são criadas e
pouco as obedece. É fácil constatar já que o País produz muitas leis: no
período de dez anos, de 2000 a 2010, 75.517 novas leis estaduais e federais
foram aprovadas.
“O objetivo dessa pesquisa é medir de forma sistemática a percepção
do cumprimento da lei, a sensação das autoridades que representam a lei. É uma simplificação da realidade”, explicou Luciana Gross, Coordenadora
do IPCLBrasil.
Entrevistados
A população-alvo da pesquisa foi composta de habitantes com 18 anos ou mais, de
oito unidades federativas (UF) brasileiras: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que
juntos constituem aproximadamente 55% da população do país com 18 anos ou mais,
segundo dados do Censo 2010.
Essa população foi estratificada por UF e a amostra foi alocada de forma
a ter um mínimo de 300 entrevistas por UF, procurando-se ao mesmo tempo manter
minimamente a proporcionalidade com relação ao número de habitantes dentro
desta faixa etária.
Nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, foram entrevistadas 3.330
pessoas distribuídas por oito Unidades da Federação (UF): Amazonas (300),
Pernambuco (300), Bahia (400), Minas Gerais (600), Rio de Janeiro (400), São
Paulo (700), Rio Grande do Sul (300) e Distrito Federal (300). Na coleta de
dados, as informações são obtidas mediante contato telefônico durante o período
de seis meses.
Mais desobedientes
Entre os entrevistados que mais concordam com a afirmação de que “é fácil
desobedecer às leis no Brasil”, estão os que residem em São Paulo e no Rio
Grande do Sul, são os mais jovens, e os entrevistados com renda alta e
escolaridade média.
“A população tende a se comportar frente à lei, mas tem sensação do
descumprimento dela”, afirmou Luciana.
Para 80% dos entrevistados é difícil desobedecer à lei e continuar sendo
respeitado pelas pessoas. Nesse mesmo sentido, 74% dos entrevistados disseram
que as pessoas devem obedecer à lei, mesmo quando ela é contrária ao que elas
acreditam que é certo.
Um total de 81% dos entrevistados concorda com a afirmação “se o juiz
decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obrigação moral de
pagar mesmo que discorde da decisão”.
No entanto, somente 43% dos entrevistados responderam que concordam com
a afirmação de que “Se um policial lhe pede para fazer algo, você deve fazê-lo,
mesmo que discorde”.
Leis cumpridas
No que diz respeito à idade, nota-se que quanto mais velhos são os
entrevistados, maior é o índice de percepção do cumprimento da lei. Os
entrevistados com mais de 60 anos apresentaram o maior índice (7,6), enquanto
os mais jovens, com idade entre 18 e 34 anos, apresentaram o menor índice
(7,0).
Os entrevistados mais velhos afirmaram que se comportam de forma a
respeitar mais a lei do que os jovens, segundo a pesquisa. O mesmo acontece
quando analisamos o subíndice de percepção: os entrevistados com mais de 60
anos apresentaram o maior subíndice (7,3) e os com idade entre 18 e 34 anos
revelaram o menor resultado (6,6).
Com relação ao grau de escolaridade, os entrevistados que possuem escolaridade
média (ensino médio completo até universitário incompleto) apresentaram o menor
índice de percepção do cumprimento da lei (7,0), em contraste aos entrevistados
com baixa escolaridade.
