Suprema Corte dos EUA reafirma
claramente o direito ao aborto
A Suprema
Corte de Justiça dos Estados Unidos tomou nesta segunda-feira a importante
decisão de confirmar o direito das mulheres a abortar, depois que um crescente
número de estados adotou medidas para restringir a interrupção voluntária da
gravidez.
A decisão,
que recebeu cinco votos a favor e três contra, representa uma vitória
emblemática para milhões de mulheres e para os movimentos defensores do direito
ao aborto, um assunto politicamente delicado em um ano eleitoral.
Por outro
lado, é um revés para o movimento "Pró-vida", que se opõe fortemente
às medidas que facilitam a interrupção da gravidez, e que conseguiu impor
restrições ao aborto em vários estados conservadores do país.
Na
sentença, o máximo tribunal considerou ilegal uma lei do estado do Texas de
2013 que obriga as clínicas que praticam aborto a disporem de uma unidade
cirúrgica digna de um hospital.
A citada
lei obrigava, além disso, os médicos que realizam abortos a disporem de uma
autorização antecipada de admissão de seus pacientes em um hospital local.
Os
redatores desse texto o justificavam com a necessidade de proteger a saúde das
mulheres, alegando que o objetivo das medidas era minimizar os riscos
sanitários.
Mas para
os defensores do direito a abortar livremente, trata-se de um pretexto. O
verdadeiro objetivo dos legisladores republicanos do Texas, alegam, é voltar,
como nas últimas décadas, ao chamado caso "Roe x Wade", histórica
decisão da Suprema Corte que, em 1973, legalizou o aborto nos Estados Unidos.
De fato,
essas normas eram tão rígidas que obrigaram que fossem fechados, em dois anos,
dezenas de centros que praticavam aborto no Texas.
A decisão
desta segunda-feira transcende amplamente as fronteiras texanas, já que abortar
nos Estados Unidos se tornou uma prática cada vez mais complicada para milhões
de mulheres.
Os quatro
magistrados considerados de tendência progressista da Suprema Corte votaram
contra a lei texana, assim como o juiz conservador moderado Anthony Kennedy.
Atualmente,
a Suprema Corte é formada por oito juízes, em vez dos nove habituais, desde a
morte do magistrado conservador Antonin Scalia, em fevereiro passado. Os
republicanos tentam adiar a substituição de Scalia para depois das eleições.
O
presidente americano, Barack Obama, expressou em um comunicado sua satisfação
com a decisão da Corte.
"Cada
mulher tem um direito constitucional de fazer suas próprias escolhas em matéria
de reprodução", disse Obama.
Ambiente eletrizante
Centenas
de militantes opositores às restrições ao aborto, em sua maioria mulheres, se
reuniram diante do edifício do alto tribunal, nas colinas do Capitólio, em
Washington.
"O
ambiente era eletrizante", disse Nita Amar, enfermeira de 63 anos e
defensora do direito ao planejamento familiar.
"Não
podemos regressar à época dos abortos clandestinos realizados com
cabides", acrescentou.
A maioria
(56%) dos americanos considera que a interrupção voluntária da gravidez deve
ser permitida na maioria ou em todos os casos, segundo uma pesquisa recente do
instituto Pew.
Por outro
lado, 41% dos americanos afirmam que o abordo deve ser proibido em todos os
casos, uma taxa que é de 68% entre os eleitores republicanos e de 69% entre os
americanos cristãos evangélicos brancos, de acordo com o mesmo estudo.
Trata-se
de um debate acalorado que nunca perdeu força no país, ao contrário do que
aconteceu em outros países desenvolvidos.
Um exemplo
dessa intensidade é a indignação gerada por uma declaração do candidato
republicano à Casa Branca, Donald Trump, que disse que as mulheres que realizam
um aborto deveriam sofrer "algum tipo de castigo". As fortes reações
ao comentário fizeram com que o bilionário se retratasse.
Em
novembro passado, um opositor ao aborto matou três pessoas em uma clínica de
planejamento familiar no estado do Colorado.
