A eletricidade e o custo Brasil
O governo federal promete reduzir o custo da energia elétrica,
uma das principais desvantagens da indústria brasileira diante dos concorrentes
mais dinâmicos. Embora importante essa iniciativa elimine apenas uma fração do
famigerado custo Brasil. Várias novas ações serão necessárias - na área dos
impostos, por exemplo - para equilibrar a competição entre o produtor nacional
e o estrangeiro. Além disso, o governo central só poderá cortar uma parte dos
encargos sobre a eletricidade. O consumidor continuará onerado pelo Imposto
sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado pelos Tesouros estaduais. De
toda forma, o alívio anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,
será um passo considerável na direção certa, embora representantes da indústria
reivindiquem um corte bem mais amplo que o prometido.
O alívio prometido pelo ministro dependerá de ações de dois
tipos. Está prevista, inicialmente, a eliminação de três encargos embutidos nas
tarifas - a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Esses itens, somados,
correspondem a 7% da conta de eletricidade. O ministro ainda acenou com a
possível extinção do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica (Proinfa), destinado a financiar, por exemplo, instalações de geração
eólica. Se essa hipótese for confirmada, haverá mais um corte de 1,1%.
A segunda medida será a renovação, por 20 anos, das concessões
do setor elétrico com vencimento previsto para 2015. As empresas beneficiadas,
adiantou o ministro, deixarão de incluir em suas contas a remuneração de
investimentos já amortizados. Também isso deverá baratear a eletricidade e a
redução média das tarifas ficará em torno de 10% - provavelmente entre 15% e
20% no caso das indústrias. As empresas, de toda forma, deverão ser
beneficiadas com a desoneração antes dos consumidores residenciais.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), Paulo Skaf, continua defendendo a realização de novas licitações para
a seleção das empresas prestadoras dos serviços de eletricidade.
Além disso, empresários do setor manufatureiro cobram reduções
bem mais amplas do custo da energia. Com um corte de 10%, a energia brasileira
apenas passaria do terceiro para o quarto lugar na lista das mais caras do
mundo, argumentou um crítico, citando um levantamento da Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Os industriais têm concentrado no governo federal as pressões
pela redução do custo da energia elétrica. Mas os governos estaduais são
responsáveis por uma parcela muito importante da tributação dos serviços de
utilidade pública. Nenhum esforço de racionalização dos impostos brasileiros
será suficiente sem o envolvimento dos Tesouros estaduais. O governo federal
deveria trabalhar por esse objetivo e o empresariado seria mais realista em
suas reivindicações se tentasse envolver os Estados na discussão.
A eliminação dos encargos federais embutidos na conta de
eletricidade terá um custo considerável para o Tesouro Nacional. No ano
passado, renderam R$ 10,8 bilhões. Até agora, o governo tem procurado compensar
os benefícios concedidos a alguns segmentos empresarias com aumentos de
impostos e contribuições pagos por outros. Se há alguma renúncia fiscal, nesses
casos, é certamente bem menor do que alardeiam as autoridades.
Se a ideia é tornar a empresa brasileira mais competitiva e,
portanto, mais capaz de ocupar mercados e de gerar empregos, é preciso dar
maior amplitude à desoneração tributária. Para isso será preciso mexer mais
corajosamente na política fiscal, tornando o gasto público mais parcimonioso e
mais eficiente.
Embora importante, o preço da eletricidade é apenas um dos
componentes do custo Brasil. Para executar de fato uma política de competitividade,
cantada até pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, numa
conferência em Londres, o governo terá de mexer numa porção de outros
obstáculos, incluída a própria ineficiência no planejamento e na execução de
investimentos em infraestrutura.
