Supremo
condena José Dirceu por compra de votos no mensalão
Após Marco Aurélio Mello, 6 dos 10 ministros
já votaram pela condenação.
Ex-ministro de Lula sempre refutou denúncia de que chefiou o mensalão.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) --seis votos a dois-- condenou nesta terça-feira (9) o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado,
corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).
Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da
República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra
de votos no governo Lula. Ainda faltam votar os ministros Ayres Britto e Celso
de Mello.
O ex-ministro também responde pelo crime de
formação de quadrilha, último item a ser julgado pelo Supremo. A pena de Dirceu
e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo
do mensalão.
Segundo a denúncia, Dirceu comandou o esquema
de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse
do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Marco Aurélio Mello, votaram nesta
terça pela condenação o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros
Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – veja como cada ministro votou.
O revisor da ação penal do mensalão,ministro Ricardo Lewandowski,
e oministro José Dias Toffoli votaram
pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu
tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base
aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Restou demonstrado, não bastasse
a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação
acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio", declarou Marco Aurélio
Mello ao anunciar a condenação de Dirceu.
Marco Aurélio Mello afirmou em seu voto
que as negociações políticas do PT com partidos eram feitas, segundo relato de
parlamentares réus no processo, com a participação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ministro da Casa Civil. “E
essas reuniões ocorreram, pasmem, no Palácio do Planalto”, disse.
Sobre a tese da defesa de que o PT
repassava dinheiro a partidos para pagamentos de dívidas de campanha, Marco
Aurélio Mello disse ser pouco provável a existência de legendas “altruístas”.
“Com a disputa partidária acirrada, não se concebe a existência de partidos
altruístas, que se socorram mutuamente e com altas cifras”, disse.
Antes do voto de Marco Aurélio, já
havia se formado maioria para a condenação de outros seis réus –
o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares,
Marcos Valério, os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além da
ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.
Com o voto de Marco Aurélio Mello, também
formou-se maioria pela condenação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério.
O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto
e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério foram absolvidos pela maioria dos
ministros.
Validade das leis pós-mensalão
Ao final do voto de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes adiantou posição de
que a compra de votos dos parlamentares não deve gerar a nulidade das leis
aprovadas durante a época em que o mensalão estaria em prática.
Ao absolver Dirceu e Genoino, o ministro-revisor,
Ricardo Lewandowski, havia afirmado que a posição da Corte de que houve compra
de apoio político compromete as reformas tributária e previdenciária, propostas
aprovadas, segundo a denúncia, com apoio de partidos que receberam dinheiro do
PT.
O ministro-relator, Joaquim Barbosa, se
manifestou no sentido de que a compra de apoio político não deve interferir,
necessariamente, na validade das leis. "A aprovação ilícita não se
transmite, não se comunica com o produto legislativo que eventualmente decorra,
ainda que parcialmente, dessa motivação espúria."
Voto de Marco Aurélio Mello
Assim como a maioria dos ministros que já proferiram voto, Marco Aurélio Mello
condenou José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, seus sócios, Ramon Hollerbach
e Cristiano Paz, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério.
O ministro discordou dos outros sete
ministros que absolveram Geiza Dias da acusação de corrupção ativa e a
condenou.
“Era ela pessoa de confiança de Marcos
Valério, quem transmitia à agência bancária as instruções para efetuar os
pagamentos milionários. E saídas eram configuradas na contabilidade como
destinadas a fornecedores. Será que ela imaginava que a agência tinha assim
tantos fornecedores, inclusive de gabarito maior, alguns integrando o Congresso
Nacional?”, questionou. "A meu ver, não. A meu ver, Geiza se mostrou
coautora da prática de corrupção ativa, autora material”, concluiu o ministro.
Marco Aurélio ironizou o fato de José Genoino
dizer que não sabia do destino de empréstimos avalizados pelo PT a partidos da
base aliada. Para o ministro, não é possível que o réu, como presidente do
partido, desconhecesse os repasses a parlamentares.
“Poupe-me de atribuir a José Genoino, com a
história de vida que tem, tamanha ingenuidade. Aliás, no Brasil há essa prática
de nada se saber. Pelo menos notada nos últimos anos”, afirmou. Além de
Genoino, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre afirmou desconhecer o
esquema do mensalão.
Para Marco Aurélio, dizer que não há provas
contra Genoino no processo do mensalão é dar um “passo demasiadamente largo”.
“O presidente José Genoino era o interlocutor político do grupo. Era o presidente
do partido que esteve envolvido nessa tramoia.”
Ao condenar Delúbio Soares, Marco Aurélio
afirmou não ser coerente a tese de que o réu atuou com independência para os
pagamentos a parlamentares da base aliada. Para ele, essa conclusão “subestima
a inteligência mediana”.
“Tivesse Delúbio Soares de Castro a
desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, certamente não seria
apenas tesoureiro do partido. Quem sabe tivesse chegado a um cargo muito
maior”, disse.
Segundo o ministro, o ex-tesoureiro é usado
como “bode expiatório” do esquema do mensalão. “Apontar Delúbio Soares, e
parece que ele próprio aceita posar como tal, como bode expiatório, como se
tivesse autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir esses milhões,
[...] a conclusão subestima a inteligência mediana.”
Julgamento
Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na
análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão
fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base. Para que o
julgamento seja concluído, os ministros ainda vão votar sobre os itens lavagem
de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Até a sessão desta terça (9), foram
inocentados cinco réus pelo conjunto dos ministros do Supremo: os ex-ministros
Luiz Gushiken e Anderson Adauto, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas,
além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco
Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/10/supremo-condena-jose-dirceu-por-compra-de-votos-no-mensalao.html
