Cardozo diz que bafômetro será usado para se defender
Nova
Lei Seca deve começar a valer já neste fim de ano
BRASÍLIA
– As mudanças na Lei Seca, que permitem que um condutor seja considerado
embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas deve começar
a valer já neste final de ano. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
afirmou nesta quarta-feira que a expectativa é de que o projeto seja sancionado
“rapidamente”, para já estar em vigor nas operações nas estradas nestas festas,
após ter sido aprovado no Senado ontem. A expectativa é que a publicação no “Diário
Oficial” aconteça antes do dia 24 de dezembro.
A
regra deve causar uma mudança no comportamento dos motoristas que forem parados
pelas blitzes, espera o ministro.
- (O
motorista) Não vai se recusar a fazer o bafômetro. Outros meios de prova, como
fotos e relatos, serão validos para condenação. Então, o que era admitido como
prova, será instrumento de defesa. Ninguém vai ser obrigado, para ser
condenado, a fazer exame do bafômetro. Mas se a pessoa quiser mostrar que é
inocente, ela vai fazer o bafômetro – afirmou o ministro.
Pela
nova lei, a multa aplicada ao motorista flagrado sob efeito de álcool dobrou,
de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na mesma infração
dentro de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além da
suspensão do direito de dirigir por doze meses. Cardozo destaca que o aumento
das multas, somado à mudança na forma de obtenção de provas de que o condutor
está embriagado, é um diferencial importante da nova lei. Ele espera que
aconteça uma redução dos acidentes com a nova regra. O ministro destaca que a
elevação da punição pecuniária deve ter papel importante na coerção.
-
Nossa ação parte de prevenção, fiscalização e repreensão. Você tem três
situações que são persuasórias na inconveniência de dirigir embriagado. A multa
é uma delas. Além disso, para quem não pesa a multa, pesa a suspensão de 12
meses de dirigir. E se não pesar nada disso, pesa a condenação de cadeia. Então,
você passa a ter vários elementos de coerção, se a conscientização não servir –
disse Cardozo.
Tolerância
zero de álcool no sangue ainda poderá ser incluída na lei
No
projeto aprovado no Congresso, o relator do texto na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), havia incluído no texto
tolerância zero para álcool na direção, proposta que foi derrubada. Hoje, é
crime se for comprovado que o motorista tem concentração igual ou superior a 6
decigramas de álcool por litro de sangue. O ministro afirmou que o projeto que
foi à sanção poderá ser modificado, futuramente, para incluir isso, caso o
Congresso vote nesse sentido. Cardozo afirma que foi preciso abrir mão desse
ponto para conseguir colocar o projeto em vigor já neste fim de ano.
-
(Tolerância zero) É uma questão polêmica. Vivenciamos essa polêmica no Senado.
O compromisso que fizemos com os defensores da tolerância zero é que não dava
tempo para isso. Aprovamos isso agora e voltamos a discutir no Congresso, e a
maioria pode avaliar. Isso ainda está em aberto no futuro.
A
pressa em aprovar o texto no Congresso se insere nos esforços do governo para
reduzir acidentes no trânsito, após o lançamento do segundo ano do programa
Rodovidas, que foi lançado no sábado, dia 15. Na operação, foram incluídas
ações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiais estaduais
e agências de trânsito para reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito.
Para
criar a operação, foi feito um levantamento pela PRF, que aponta que cem
trechos de dez quilômetros de extensão nas nossas estradas e rodovias federais
respondem por 27,6% dos acidentes com maior gravidade. A ação do governo irá
focar esforços nesses cem pontos, com realização de blitzes nesses pontos
críticos.
