Treze estados não têm
plano de direitos humanos, diz IBGE
Seis não têm sequer canais de denúncia sobre o tema
Dados constam na inédita Pesquisa de Informações Básicas
Estaduais (Estadic) 2012
RIO - Quase metade das unidades da federação não tem plano de direitos humanos,
e seis não têm sequer um canal para denunciar abusos e violações contra a
pessoa. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
2012, estudo inédito divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. Apesar disso, apenas o Amapá declarou não
ter a estrutura de um órgão que fosse responsável pela política sobre o tema.
Sergipe é o único estado com uma secretaria exclusiva de direitos humanos.
Acre, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul,
Paraíba, Goiás e Distrito Federal não têm planos estaduais de direitos humanos,
ao contrário do que acontece em nível nacional, onde o governo tem um plano
específico, que está na terceira revisão. A situação é ainda pior em Roraima,
Rondônia, Ceará, Amapá e Amazonas, onde não há plano e tampouco canais para
fazer denúncia. O Espírito Santo tem plano, mas não tem nenhum dispositivo para
que a população denuncie. Como o estudo é inédito, ainda não há parâmetro para
comparação.
“Cabe ressaltar que tal resultado (sobre a ausência dos
planos estaduais) não impede que os estados tenham políticas, planos, programas
ou ações para grupos vulneráveis específicos”, informa o estudo.
Apenas MA, MG e MT têm fundo específico
Onze estados (Rio, Pará, Tocantins, Maranhão, Pernambuco,
Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso) têm plano e
previsão de recursos para o financiamento de políticas de direitos humanos. A
coordenação da pesquisa diz que o fato de alguns estados não terem orçamento
exclusivo para o tema não significa que a área não receba recursos de outras
secretarias.
O levantamento, feito após os próprios estados responderem
dois questionários enviados pelo IBGE, mostra que três unidades da federação
constituíram um fundo estadual de direitos humanos: Maranhão, Minas Gerais e
Mato Grosso.
“A instituição de um fundo público vinculado à implementação
de políticas de direitos humanos é importante na mobilização e garantia de
aplicação de recursos na área”, diz um trecho da pesquisa.
Telefone, o meio usual para as denúncias
O IBGE questionou os estados sobre os meios que eles
disponibilizavam para as denúncias de violação dos direitos humanos e 18 deles
responderam que recebiam os relatos por telefone, sete têm balcão de
atendimento, 12 têm um canal em página na internet, 13 recebem por e-mail, e
cinco, por correio.
Todas as assembleias legislativas têm uma comissão específica
de direitos humanos. Seis estados (Rondônia, Roraima, Amapá, Sergipe, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul) não têm um conselho estadual para tratar do
assunto. Os conselhos concretizam a participação e o controle social,
preconizados na Constituição Federal de 1988, e articulam participação,
deliberação e controle do Estado.
“A ampliação no número dos conselhos estaduais, seu
funcionamento mais qualificado, assim como a articulação com os programas
setoriais das esferas municipal e estadual, poderão traduzir um modelo
participativo e eficiente para as políticas sociais no Brasil”, diz a pesquisa
sobre a importância dos conselhos.
Bahia e Rio têm conselhos com caráter apenas consultivo, ou
seja, embora emitam pareceres, não deliberam. Nos conselhos deliberativos, há a
capacidade de influenciar nas decisões.
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