Estatuto da Criança e do Adolescente completa 23 anos, mas
jovem sofre com educação e saúde adequados
Redução de maioridade penal divide juristas
Especialista diz que
jovens brasileiros são mais vítimas que autores de violência
Segundo Felipe Freitas,
da Seppi (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da
Presidência da República, a persistência da violência contra a juventude negra
resulta tanto do processo histórico no País, em que a população negra foi sendo
empurrada para as áreas mais pobres e vulneráveis das cidades, como do racismo
que ainda persiste na sociedade.
— Essas populações
foram empurradas para as áreas mais vulneráveis das cidades, reduzindo suas
oportunidades de inclusão e participação na vida social do país. Isto já é um
racismo. Mas além disto, temos a persistência desse fenômeno, gerando novas
desigualdades. O jovem não consegue entrar no espaço público e ser tratado como
igual. Ele é mais facilmente capturado pelo sistema prisional. A culpa desse
sujeito é mais rapidamente presumida sem o devido processo legal.
De acordo com a Seppir,
há evidências de que a sociedade brasileira tolera mais a morte de negros do
que de brancos. Uma pesquisa feita pela secretaria em parceria com o
DataSenado, em 2012, mostrou que, para 55,8% da população, a morte violenta de
um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem
branco.
Quando ao racismo
institucional, existem casos em que os policiais recebem instruções claras de
que negros são suspeitos, como ocorreu com uma ordem de serviço da 2ª Companhia
de Polícia Militar de Campinas (SP), que orientavam policiais a abordar
“especialmente indivíduos de cor parda e negra, com idade entre 18 e 25 anos em
grupos de três a cinco indivíduos”.
Quando a notícia
circulou pela imprensa, no início deste ano, a Polícia Militar de São Paulo se
defendeu dizendo que o objetivo da ordem era atender a um pedido da população
local, que reclamava de um grupo de criminosos que atuava na região e tinha,
como característica, ser composto por pretos e pardos com idades entre 18 e 25
anos.
Felipe Freitas coordena
um plano do governo federal chamado Juventude Viva, lançado no ano passado, com
o objetivo de diminuir os assassinatos de jovens negros em 132 municípios
prioritários nas 27 unidades da Federação, que, juntos, concentravam 70% dos
homicídios contra jovens negros em 2010.
O plano pretende
articular diversas ações do governo federal, em articulação com estados
municípios e sociedade civil, buscando transformar os territórios onde vivem
essas pessoas e dar mais oportunidades de inclusão social à juventude negra.
Entre as medidas do
plano, estão sensibilizar a opinião pública sobre a violência contra os negros,
implantação de equipamentos de cultura e lazer nas comunidades pobres, redução
da letalidade policial e combate ao racismo institucional nos órgãos
governamentais.
Por enquanto, o plano
só foi lançado em quatro municípios de Alagoas, mas Freitas acredita que o
Juventude Viva chegará, até o final deste ano, a 61 municípios de seis estados
(Paraíba, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande
do Sul), além do Distrito Federal.
Ele alerta, no entanto,
que os efeitos do plano podem demorar a aparecer nas estatísticas de
homicídios.
— O funcionamento de um
equipamento nas comunidades, como uma praça de esporte, cultura e lazer, por
exemplo, tem uma dimensão imediata. A redução da vulnerabilidade já começa a
ser sentida. Agora, a redução dos homicídios efetivamente demora mais. Os
números de letalidade se revertem com muita lentidão. Não são um movimento
rápido.
Outra ação da Seppir
para reduzir a violência policial contra a população negra é a defesa da
aprovação do Projeto de Lei 4.471, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele
prevê a adoção de mais transparência na investigação dos chamados autos de
resistência, ou seja, as mortes em confrontos com a polícia.
http://noticias.r7.com/brasil/mais-de-um-terco-das-vitimas-de-homicidios-em-2011-no-brasil-foram-de-homens-negros-entre-15-e-29-anos-13072013
