Justiça do MT obriga Telexfree a devolver R$ 101,5
mil a consumidor
O advogado Samir
Badra Dib, de Rondonópolis (MT), a 219 quilômetros de Cuiabá, conseguiu na
Justiça o direito de receber de volta mais de R$ 100 mil que havia investido
para se tornar divulgador da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.). A empresa
foi proibida de operar desde o fim de junho, pela Justiça do Acre, por acusação
de praticar pirâmide financeira.
A decisão
favorável a Dib é de 19 de julho, e foi assinada pela juíza Milena Aparecida
Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis (MT). A empresa
ainda pode recorrer, e a Justiça do Acre também precisa aprovar essa nova
decisão.
Esse é o primeiro
caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após
o bloqueio de bens da TelexFree pela Justiça.
Dib aderiu à
empresa na manhã de 19 de junho, com aporte de R$ 101.574. "Achei um bom
investimento, acabei entrando como divulgador também", conta. Naquele
mesmo dia, à tarde, a Justiça do Acre suspendeu as operações da empresa e
bloqueou novas adesões, alegando haver indícios de pirâmide.
De acordo com o
contrato, Dib teria sete dias para se arrepender do negócio e solicitar
reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio das operações da Telexfree,
ele afirma que não conseguiu mais contato com a empresa.
'É um descaso
com o divulgador da Telexfree'.
Ao perceber que
havia perdido o dinheiro e não tinha a quem recorrer, Dib decidiu entrar com
uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta. "Vi que não havia
interesse da empresa em saldar seu compromisso com os seus divulgadores. É um
descaso com o divulgador da Telexfree", diz. "Decidi entrar com ação
na Justiça. O Direito não socorre quem dorme."
De acordo com a
última decisão, a TelexFree tem dez dias para devolver a quantia investida, a
partir do dia da decisão judicial. Em caso de atraso, há multa diária de R$
1.000. O dinheiro deverá ser transferido para uma conta da Justiça de Mato
Grosso, onde vai ficar até o processo terminar.
Procurado por
telefone pelo UOL, o advogado da Telexfree informou que ainda não foi
notificado oficialmente e, portanto, não tem como se pronunciar sobre o caso.
Pirâmide
financeira é investigada por força-tarefa
A ação contra a
Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos
federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo
país.
Cerca de 150
manifestantes fecharam todas as vias de acesso ao aeroporto de Brasília. Eles
protestam contra o bloqueio das atividades da empresa Telexfree, acusada de
praticar crime de pirâmide financeira.
A prática de
pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia
popular (Lei 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores.
Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os
retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as
promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
Atuando no
Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de
voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a
acusação, isso seria apenas uma fachada.
A movimentação
de dinheiro da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A
Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de
divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa possui mais de
1 milhão de associados em todo o país.
Empresa nega
irregularidades em sua operação
Em nota
divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa
nega qualquer irregularidade em suas operações.
"De forma
violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa
líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar
os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar
operando", diz a nota.
Segundo a
Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é
economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade
econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e
professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".
A empresa também
critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da
Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições
da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no
Brasil".
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/07/25/justica-do-mt-obriga-telexfree-a-devolver-r-1015-mil-a-consumidor.htm