História...

Lista cronológica dos principais que marcaram a História do Brasil

PERÍODO: Brasil Colônia

1500 – A expedição de Pedro Álvares Cabral chega ao Brasil.

1501 – Américo Vespúcio faz uma expedição exploratória na costa brasileira.

1504 – Chegam ao Brasil navegadores franceses para exploração do território.

1530 – É instituído o regime de capitanias hereditárias por Dom João III. A expedição colonizadora de Martim Afonso chega ao Brasil.

1532 – Fundada a Vila de São Vicente, primeira vila do Brasil por Martim Afonso.

1534 - O Brasil é dividido em capitanias hereditárias. Início da escravização do índio no Brasil.

1543 - A primeira Santa Casa do Brasil é fundada por Braz Cubas.

1548 – Criado o governo-geral com o objetivo de centralizar a administração da Colônia.

1549 – A cidade de Salvador é fundada.  é constituído o primeiro governo geral do Brasil com Tomé de Souza.

1550 - Inicia a criação de gado no Brasil, com chegada de espécies. Em Salvador chega a primeira leva de escravos vindos da África.

1555 - Os franceses fundam a França Antártica, no Rio de Janeiro.

1562 - João Ramalho torna-se capitão-mor de São Paulo de Piratininga.

1563 – A cidade de São Sebastião (Rio de Janeiro) é fundada por Estácio de Sá.

1567 - Os franceses são expulsos do Rio de Janeiro.

1570 – A liberdade dos índios é garantida pela Carta régia.

1571 – Decreto de Dom Sebastião determina que somente navios portugueses transportem mercadorias para o Brasil.

1578 - Francis Drake e outros corsários ingleses exploram pau-brasil no Maranhão.

1580 - Início do domínio espanhol, também chamado União Ibérica.

1584 - Os portugueses dão inicio a conquista da Paraíba.

1585 - O forte em torno do qual cresceu a atual cidade de João Pessoa é construído por Martim Leitão.

1586 – Espanhóis e portugueses tentam, sem sucesso, expulsar os franceses da Paraíba.

1587 - Barcos estrangeiros são proibidos de ancorar no Brasil. O capitão inglês Thomas Cavendish pratica atos de pirataria em São Vicente.

1595 - Lei de Filipe II proíbe a escravização dos índios. Ataque do corsário inglês James Lancaster no Recife.

1596 - Ingleses fundam feitorias no delta do Rio Amazonas.

1599 - Jerônimo de Albuquerque pacifica os portugueses na Paraíba e funda Natal.

1605 - Governo espanhol proíbe que estrangeiros desembarquem no Brasil e nas demais partes do além-mar português.

1612 - Os franceses invadem o Maranhão e fundam a França Equinocial.

1615 - Jerônimo de Albuquerque, Alexandre Moura e Francisco Caldeira apoderam-se do forte de São Luiz do Maranhão, derrotando a França Equinocial.

1616 – A cidade de Santa Maria do Belém, no Paraná, é fundada por Francisco Caldeira.

1619 - Índios Tupinambás se revoltam, porém são derrotados no Pará.

1621 - O Estado do Maranhão (Maranhão, Ceará e Pará), é criado pela Coroa Espanhola.

1624 – Os holandeses invadem a Bahia; os portugueses estabelecem a resistência.

1625 – Os holandeses são expulsos da Bahia com o apoio da esquadra espanhola.

1630 - Os holandeses atacam Pernambuco e se estabelecem.

1637 – Mauricio de Nassau, governador holandês de Pernambuco, expulsa as tropas luso-brasileiras em direção à Bahia.

1638 - Inicia a expedição de João Dias em direção ao sul do país.

1640 - Procuradores da Capitania de São Vicente expulsam os jesuítas. Chega ao fim o domínio espanhol.

1644 – Ao desentender-se com a Companhia das Índias Ocidentais, Maurício de Nassau deixa o cargo de governador.

1645 - Insurreição dos luso-brasileiros de Pernambuco contra os holandeses.

1648 - Na primeira Batalha dos Guararapes os holandeses são derrotados por Francisco Barreto.

1654 - Expulsão definitiva dos holandeses do Brasil.

1661 – Através de tratado de paz os holandeses reconhecem a perda da colônia do Brasil. Aliança com Portugal autoriza o comércio dos ingleses no Brasil e nas Índias.

1669 - Francisco de Mota Falcão ergue o Forte de São José do Rio Negro.

1671 – Através de decreto é liberada a entrada de navios estrangeiros em portos brasileiros.

1674 - Bandeira de Fernão Dias Pais Leme parte em direção ao sertão de Minas Gerais.

1684 - Explode, no Maranhão, a Revolta de Beckman.

1685 - Construídos quatro fortes na região amazônica, ameaçada pelos franceses de Caiena. A Coroa Portuguesa proíbe a produção de manufaturas no Brasil.

1694 - É montada na Bahia a primeira Casa da Moeda. Primeiras notícias de descoberta de ouro em Minas Gerais.

1702 - É criada a Intendência das Minas, tendo como função principal distribuir terras para a exploração do ouro e cobrança de tributos para a Fazenda Real.

1708 – Inicia a Guerra dos Emboabas.

1710 - Deflagrada a Guerra dos Mascates, conflito entre os senhores de engenho de Olinda e os comerciantes de Recife.

1711 – Através de Carta Régia São Paulo é elevada à categoria de cidade.

1713- Através do Tratado de Utrecht; a França aceita o rio Oiapoque como limite entre a Guiana e o Brasil.

1715 – Pelo Tratado de Utrecht; a Espanha concorda em devolver a Colônia do Sacramento a Portugal.

1720 – São criadas as Casas de Fundição. Nesse ano, inicia a Revolta de Vila Rica, em protesto contra a criação das Casas de Fundição.

1722 - Expedição de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, que descobriria ouro no sertão goiano.

1727 - Cuiabá é fundada pelo governador Rodrigo César.

1728 - Descobertas as primeiras jazidas de diamantes em Serro Frio (atual Diamantina).

1729 - Inicia a produção de diamantes no arraial do Tijuco, atual cidade de Diamantina, em Minas Gerais.

1737 – Início da ocupação portuguesa do Rio Grande do Sul, voltada para a criação de gado.

1747 – Por alvará régio são confiscados os tipos de imprensa existentes no Brasil.

1750 - Pelo Tratado de Madri, é reconhecido o domínio de Portugal sobre os territórios a oeste do meridiano de Tordesilhas.

1752 - Colonos açorianos chegam ao Rio Grande do Sul; algumas famílias se estabelecem em Porto dos Casais (Porto Alegre).

1759 - Os jesuítas são expulsos do Brasil.

1761 – Através do Acordo do Pardo Espanha e Portugal anulam o Tratado de Madri.

1763 – Transferida de Salvador para o Rio de Janeiro a capital do Estado do Brasil.

1765 - Decretada a derrama, pela qual se obrigava a população mineradora a completar a soma acumulada do imposto devido.

1766 - Inicia o plantio de arroz no Maranhão.

1771 - Começa a funcionar a Intendência dos Diamantes.

1775 – Reunificação dos Estados do Brasil e do Grão-Pará e Maranhão.

1777 – Tratado de Santo Ildefonso entre Portugal e Espanha. A Colônia do Sacramento passa definitivamente para o domínio espanhol.

1777 – Morte de D. José I e ascensão de D. Maria I ao trono português. Pombal é afastado do governo e os rumos da política e administração lusas sofrem uma mudança radical (fase conhecida como “Viradeira”).

1789 – Inconfidência Mineira, primeiro dos movimentos emancipacionistas que caracterizam a crise do Sistema Colonial.

1792 – Execução de Tiradentes.

1798 – Conjuração dos Alfaiates ou Inconfidência Baiana: movimento emancipacionista com participação predominante de elementos populares. Possuía projetos de caráter social, como a abolição da escravatura.

1801 – Os sul-rio-grandenses ocupam o território dos antigos Sete Povos das Missões, então em poder dos espanhóis, aproveitando uma curta guerra entre Portugal e Espanha. O Tratado de Badajoz, firmado entre os dois países nesse mesmo ano, reconhece implicitamente o domínio lusitano sobre aquela região.

– Conspiração dos Suaçunas, conciliábulo de senhores-de-engenho pernambucanos que alguns historiadores insistem em considerar como movimento emancipacionista. Não são aplicadas punições aos supostos envolvidos.

1808 – Chegada de D. João à Bahia, dando início ao PERÍODO JOANINO (1808/21). Carta-régia determina a abertura dos portos brasileiros “a todas as nações amigas”. Fim do “exclusivo” metropolitano e enfraquecimento do Pacto Colonial. Passagem do Brasil para a órbita direta do capitalismo industrial inglês, em substituição ao anacrônico colonialismo mercantilista português.

– Alvará de Liberdade Industrial, revogando as proibições impostas por D. Maria I em 1785. Medida de pouco alcance prático, dada a falta de tecnologia e de capitais no Brasil.

– Instalação da Imprensa Régia e publicação do primeiro jornal brasileiro.

– Criação de escolas de Medicina (primeiros cursos superiores instalados no Brasil) no Rio de Janeiro e em Salvador.

1810 - Início da pressão inglesa para extinção do tráfico negreiro no Brasil.

1815 - Elevação do Brasil à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves.

1817 – Revolução Pernambucana. Último movimento emancipacionista e o único que chegou ao estágio da luta armada.

1818 - O príncipe regente torna-se rei, com o título de Dom João VI. Criada a colônia suíça de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.

1820 - Chega ao Brasil a notícia da Revolução do Porto.

1821 – Fim do absolutismo no Brasil. D. João VI aceita submeter-se à autoridade das Cortes. Juntas Provisórias de Governo substituem os governadores das províncias (nova denominação das capitanias) nomeados pelo rei.

– Por pressão das Cortes de Lisboa, D. João VI retorna a Portugal, deixando o príncipe-herdeiro D. Pedro como regente do Brasil.

– As Cortes exigem o retorno de D. Pedro a Portugal.

1822 – Dia do Fico (9 de janeiro) - D. Pedro recusa-se a obedecer às Cortes e decide permanecer no Brasil. A partir daí, acelera-se o processo da Independência.

1822 – Dom Pedro proclama a independência do Brasil. (7 de setembro)

PERÍODO: Brasil Império

1822 – Aclamação do príncipe D. Pedro como imperador do Brasil, com o nome de D. Pedro I.

1823 – É instalada, a Assembleia Constituinte encarregada de elaborar a primeira Constituição do Brasil. Choque entre as tendências liberais da Assembleia e o autoritarismo do imperador. D. Pedro I dissolve a Assembleia por meio de um golpe militar.

1824 – D. Pedro I outorga uma Constituição centralizadora: unitarismo (ausência de autonomia provincial), quadripartição de poderes (sendo o Poder Moderador privativo do monarca), voto censitário e subordinação da Igreja ao Estado.

– Confederação do Equador: revolta separatista pernambucana, com características idênticas às da Revolução de 1817. Forte repressão por parte de D. Pedro I.

– Os Estados Unidos reconhecem a independência do Brasil.

1825 – Portugal e Grã-Bretanha (Inglaterra) reconhecem a independência do Brasil.

1826 - Brasil e Inglaterra constituem uma convenção sobre a extinção do tráfico negreiro.

1826 – Morre D. João VI. D. Pedro I é reconhecido como rei de Portugal (D. Pedro IV), mas abdica em favor de sua filha D. Maria da Glória (D. Maria II).

1828 – Chega ao fim a Guerra da Cisplatina entre Brasil e Argentina, resultando em um Tratado de paz onde ambos os países aceitam a independência da Província Cisplatina, com o nome de “República Oriental do Uruguai”.

1830 – Promulgado o Código Criminal.

1831 - É criada a Guarda Nacional.

1834 – Morre em Portugal D. Pedro I.

1835 - Início da Regência Una do padre Feijó. No Pará, deflagrada a Cabanagem; no Sul, a Revolução Farroupilha. Revolta dos Malês na Bahia.

1837 – Feijó renuncia à Regência. O regressista Araújo Lima torna-se regente interino.

Na Bahia, inicia a Sabinada (tentativa de separatismo temporário).

1839 – Garibaldi, um dos líderes farroupilhas, funda em Santa Catarina a passageira República Juliana.

1840 - Dom Pedro de Alcântara tem antecipada sua maioridade e se torna o segundo Imperador do Brasil.

1842 - Revoltas liberais surgem em Minas Gerais e São Paulo. O movimento é sufocado por Caxias, que já vencera a Balaiada e depois pacificaria o Rio Grande do Sul. 

1848 – Tem início a Revolução Praieira.

1849 – A cidade de Joinville, em Santa Catarina é fundada por colonos alemães.

1850 - Promulgação da Lei Eusébio de Queiroz, que proíbe definitivamente o tráfico negreiro para o Brasil.

1851 – Tem início a guerra entre Brasil e Paraguai contra Rosas e seu aliado Oribe, ex-presidente do Uruguai.

1852 - O general Caxias comanda forças brasileiras, uruguaias e argentinas que derrotam e depõem Rosas.

1854 – Fundado o novo Banco do Brasil (antiga casa da moeda). Inauguração da primeira estrada de ferro do Brasil.

1856 - Início da construção da primeira estrada pavimentada do país, a União Indústria, ligando Petrópolis a Juiz de Fora.

1865 – Tem início a Guerra do Paraguai.

1866 - O rio Amazonas é aberto à navegação internacional.

1867 - É inaugurada a Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.

1870 - Fim da Guerra do Paraguai.

1871 - Promulgação da Lei do Ventre Livre.

1872 - Primeiro recenseamento realizado no Brasil.

1873 - É fundado o Partido Republicano Paulista, na Convenção de Itu, em São Paulo.

1874 - Inicia a corrente imigratória italiana para o Brasil.

1877 – Início do “ciclo da borracha” na Amazônia, utilizando principalmente mão-de-obra nordestina deslocada de suas províncias por uma grande seca.

1884 – O Ceará é a primeira província a extinguir a escravidão.

1885 – Promulgação da Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva–Cotegipe, que emancipa os escravos com mais de 65 anos.

1888  – Abolição da escravidão por força da Lei Áurea.

1889 – Chega ao fim o período do Império.

PERÍODO: Brasil República

1889 – Proclamação da República. Banimento da Família Imperial e formação de um Governo Provisório chefiado por Deodoro.

– Primeiras medidas do novo governo: modificação da Bandeira Nacional, liberdade de cultos, separação entre Igreja e Estado, criação do Registro Civil e secularização dos cemitérios.

1890 – Encilhamento: crise financeira provocada pelo ministro da Fazenda, Rui Barbosa.

1891 - Promulgada a primeira Constituição da República. Deodoro é eleito presidente da República pelo Congresso nacional e Floriano Peixoto vice. Golpe de Estado. Renúncia de Deodoro, após uma série de atritos com o Congresso e uma tentativa frustrada de golpe de Estado. Floriano (o “Marechal de Ferro”) assume a chefia do Estado.

1893 - Tem início a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul, estendendo-se a Santa Catarina e Paraná.

1893 – Revolta da Armada no Rio de Janeiro, com participação de monarquistas. Ao se retirarem da Baía da Guanabara, os rebeldes da Armada unem-se aos federalistas no Sul.

1894 –Fim da República da Espada (1889/94) e início da República das Oligarquias (1894/1930).

– Eleição do civil Prudente de Morais para a Presidência da República.

1897 - Prudente de Moraes sofre um atentado. O arraial de Canudos é destruído por tropas federais.

1898 – É eleito presidente da República Campos Sales, idealizador da “Política do Café-com-Leite” e da “Política dos Governadores”.

1903 - Revolta no Acre contra a Bolívia. Plácido de Castro proclama a independência do Estado e meses depois o território é anexado ao Brasil.

1903 – “Revolta da Vacina” no Rio de Janeiro, envolvendo também a insatisfação popular com as más condições de vida e a alta de preços.

1906 - O Convênio de Taubaté propõe soluções para a crise de superprodução do café. Os governos estaduais deveriam comprar e estocar a produção excedente.

1907 - Congresso aprova a Lei de Repressão ao Anarquismo, autorizando a deportação de estrangeiros ligados ao movimento operário.

1908 - Criação da Confederação Operária Brasileira. Chegam ao Brasil os primeiros imigrantes japoneses.

1909 - Morte de Afonso Pena. O vice Nilo Peçanha assume a Presidência. – Candidatura presidencial do marechal Hermes da Fonseca e quebra da “Política do Café-com-Leite”.

1910 - Hermes da Fonseca é eleito presidente e Venceslau Brás vice.

– Revolta da Chibata, reivindicando melhores condições para os marinheiros da Armada.

– Criação do Serviço de Proteção ao Índio (atual FUNAI), chefiado pelo então major Cândido Rondon.

1912 – Campanha do Contestado: destruição, pelo Exército, dos núcleos messiânicos instalados na região da divisa entre Paraná e Santa Catarina.

1914 - Conflito no Ceará contra o governo de Franco Rabelo. Jagunços comandados pelo Padre Cícero e Floro Bartolomeu ocupam Vale do Cariri.

1915 - Anarquistas organizam o Congresso Nacional da Paz em Protesto contra a I Guerra Mundial.

1916 - Fundada a Liga de Defesa Nacional. Fim da Guerra do Contestado.

1917 - Greve Geral paralisa a cidade de São Paulo, Navios alemães torpedeiam navios brasileiros. Em represália, o Brasil entra na guerra.

1918 - Eleições presidenciais. Rodrigues Alves é eleito presidente e Delfim Moura, vice. Gripe espanhola se alastra por São Paulo e outras regiões do país.

1920 - Conflito na Bahia. É decretada intervenção federal.

1922 - Revolta do Forte de Copacabana (Os 18 do Forte), sendo a primeira revolta do movimento tenentista.

- Realiza-se, em São Paulo, a Semana de Arte Moderna.

– Fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB), impropriamente conhecido como “Partido Comunista Brasileiro” (denominação oficializada somente no final dos anos 50).

1923 - Crise no Estado do Rio de Janeiro. Intervenção federal.

1924 - Eclode em São Paulo outra revolta tenentista contra o governo federal. Tem início a Coluna Prestes.

1926 - Criação do Partido Democrático, em São Paulo.

1927 - Instituído o voto feminino no Rio Grande do Norte.

1928 - Fundação do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).

1929 - Lançada a candidatura Getúlio Vargas.

1930 – Inicia no Rio Grande do Sul e no nordeste a Revolução de 1930, dando fim à Primeira República (ou República das Oligarquias) e início da Era Vargas.

1931 - Cria-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Tem início a promulgação de leis sociais.

1932 - Novo Código Eleitoral estabelece o voto secreto e o direito das mulheres votarem e serem votadas.

- Tem início a Revolução Constitucionalista de São Paulo: movimento armado com o objetivo de apressar a reconstitucionalização do País (tentativa da oligarquia paulista de retomar o poder).

1933 - Instalada Assembleia Nacional Constituinte, eleita por voto secreto e com participação do eleitorado feminino.

1934 - É promulgada a segunda Constituição da República, que incorpora a legislação trabalhista e os recentes aperfeiçoamentos eleitorais; criação dos “deputados classistas” (20% do total).

– Vargas é eleito indiretamente para a Presidência da República, com um mandato de quatro anos.

1935 - Decretada a Lei de Segurança Nacional. Em novembro, ocorre o levante da Aliança Nacional Libertadora (Natal, Recife e Rio de Janeiro). O governo reprime o movimento decretando estado de sítio.

1937 - Uma nova Constituição é imposta ao país. Golpe de Estado de Vargas, com apoio das Forças Armadas e da maior parte dos setores conservadores. Dissolução do Congresso Nacional e outorga de uma Constituição autoritária (a “Polaca”).

– Divulgação, pelo governo, do “Plano Cohen” (projeto de insurreição comunista forjado por um oficial do Exército).

1937 – Fase do Estado Novo, dentro da Era Vargas. Os partidos políticos são extintos e não mais se realizam eleições. Instaura-se uma ditadura e os estados voltam a ser governados por interventores nomeados.

1940 - Governo institui salário mínimo.

1941 - Criação do Ministério da Aeronáutica.

1942 - Alemães torpedeiam navios brasileiros e o Brasil declara guerra à Alemanha e a Itália.

1943 – Entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho, código trabalhista inspirado na “Carta del Lavoro” da Itália Fascista.

– “Manifesto dos Mineiros” em prol da redemocratização do Brasil.

1944 - Participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), do Exército, e de um destacamento da Força Aérea na luta contra os alemães na Itália.

1945 - Vargas é deposto por um golpe militar. José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assume interinamente a Presidência da República. Chega ao fim a Era Vargas.

1946 - É promulgada a quarta Constituição da República. Início do governo Dutra.

1947 - O governo Dutra decreta a extinção do Partido Comunista.

1948 - Cassado o mandato dos deputados comunistas.

1950 - Eleições presidenciais. Vitória de Getúlio Vargas.

1951 - Inaugurada a I Bienal Internacional de Artes Plásticas.

1952 - Criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

1953 - Criação da Petrobrás. E 300 mil trabalhadores reivindicam reajuste salarial.

1954 - O governo concede aumento de 100 % aos assalariados.

- Suicídio de Getúlio Vargas em 24 de agosto.

1955 - Juscelino Kubitschek é eleito presidente da República.

1956 - O governo Juscelino, com base em seu Plano de Metas, empreende diversas realizações desenvolvimentistas.

1960 - Inauguração da cidade de Brasília.

1961 - O presidente Jânio Quadros toma posse em janeiro e renuncia em agosto.

– Crise institucional. A cúpula das Forças Armadas se opõe à posse do vice João Goulart na Presidência. Solução de compromisso: Ato Adicional à Constituição de 1946, instituindo o sistema parlamentarista.

– Posse de João Goulart (“Jango”).

1962 - Criação do Conselho Nacional de Reforma Agrária.

1963- – Referendo restabelece o sistema presidencialista.

– Jango propõe as “Reformas de Base” (agrária, bancária, administrativa, universitária e das Forças Armadas).

1964 - É deflagrado o golpe político-militar que afasta João Goulart (Jango). O marechal Castelo Branco assume a presidência da República. Ato Institucional suspende direitos políticos de centenas de pessoas.

1964 - Fim da República Populista e início dos Governos Militares (1964/85).

1965 – Cassação de vários líderes políticos, sindicais e estudantis, com destaque para João Goulart, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e Leonel Brizola.

– Queda da inflação, que no final do governo Goulart conseguiu o índice de 100% ao ano.

– Após a vitória de candidatos da oposição para os governos estaduais da Guanabara, Minas Gerais e Goiás, o presidente Castelo Branco edita o Ato Institucional nº 2, que extingue os partidos políticos existentes e institui o bipartidarismo, consubstanciado na ARENA (partido da situação) e MDB (partido da oposição).

1966 - Suspensas eleições para cargos executivos, inclusive deputados e senadores.

1967 - O marechal Costa e Silva toma posse como presidente. É promulgada uma nova Constituição Federal.

1968 - Movimentos de oposição são reprimidos com violência.

- O governo edita o Ato Institucional nº5, que concede ao presidente da República poderes excepcionais por tempo indeterminado.

1969 - O governo passa a ser exercido, interinamente, por uma junta formada pelos três ministros militares.

1970 - Oposição ao governo se intensifica com guerrilhas na cidade e no campo. Regime endurece com prisões, torturas e censura.

1972 - Inaugurada a Transamazônica em meio às críticas pela devastação do meio ambiente.

1973 - Médici assina acordo com o ditador Stroessner para a construção da hidrelétrica de Itaipu. O país vive o período do "milagre econômico".

1974 - Inauguradas a hidrelétrica de Ilha Solteira, a Ponte Rio Niterói e o Metrô de São Paulo. Início do governo do general Geisel. Em seu governo, tem início a abertura política, que o próprio Geisel define como “lenta, gradual e segura”.

1975 - Brasil entra na era nuclear assinando acordo com a Alemanha.

1977 - Intensifica-se o movimento da sociedade civil em favor da recuperação dos direitos democráticos.

1978 - Geisel inicia processo de abertura. Fim do AI-5. Eleição indireta do general Figueiredo, chefe do SNI.

1979 - Início do governo do general João Figueiredo. Aprovada a lei da anistia.

1980 – Libertação dos presos políticos e autorização para os exilados retornarem ao País.

1981 – O governo restabelece eleições diretas para os cargos do Executivo, exceto para presidente da República e prefeitos das capitais e áreas de segurança nacional.

1982 - – Eleições diretas para governador, suspensas desde 1966.

1984 - O país se mobiliza, reivindicando eleições diretas. A Campanha “Diretas-Já” reúne multidões nas principais capitais do País; mas a emenda Dante de Oliveira, que as instituiria, é rejeitada no Congresso.

1985 - Fim dos governos militares e início da Nova República.

1985 - Em eleições indiretas para a Presidência da República o candidato da oposição Tancredo Neves é eleito o novo Presidente do Brasil, entretanto devido a problemas de saúde não assume e em 21 de abril, é anunciada a sua morte.

1986 - Decretado o Plano Cruzado I e II, destinado a conter a inflação e estabilizar a economia.

1987 - Instala-se a Assembleia Constituinte, sob a presidência de Ulysses Guimarães. A crise econômica se agrava; a inflação não é contida.

1988 - Promulgada a oitava Constituição do Brasil. Cresce a violência no campo e na cidade. - Assassinado no Acre o líder seringueiro Chico Mendes.

1989 - Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960.

1990 - Collor lança o Plano Collor I, plano econômico revolucionário, que muda a moeda em vigor e retém, por 24 meses, depósitos feitos em contas-correntes ou em poupanças.

1991 - Retomada escalada da inflação. O governo não obtém apoio do Congresso e a crise econômica se aprofunda. Plano Collor II.

1992 - Sucessivos escândalos abalam o governo Collor. A inflação retoma seu processo de crescimento.

1992 - Fernando Collor renuncia à Presidência pouco antes de sofrer impeachment pelo Congresso, que o declara inelegível por oito anos. O vice-presidente, Itamar Franco, torna-se presidente efetivo.

1993 - Plebiscito popular opta pelo presidencialismo republicano como sistema de governo. Nova reforma cria o cruzeiro real.

1994 - Lançada uma nova moeda, o real. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, candidata-se à Presidência da República e vence.

1995 - A inflação é debelada e o país retoma a confiança. Inicia-se processo de privatizações.

1996 - Governo brasileiro é o principal articulador para o efetivo estabelecimento do Mercosul. Iniciam-se diversas campanhas para projetar um novo país no cenário global.

1997 - A sociedade protesta por reformas sociais, entre elas a Tributária, da Previdência e da Saúde. Governo de Fernando Henrique preocupa-se com a aprovação da emenda para reeleições.

1998 - Fernando Henrique é reeleito e uma nova bancada no Congresso assume em 1999.

2000 - O país comemora os 500 anos do descobrimento.

2000 – A crise econômica da Argentina e a desaceleração global abalam a economia brasileira.

2002 – Vitória do candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República.

2003 - O presidente Lula discursa na Assembleia Geral da ONU propondo a criação de um fundo mundial de combate à fome.

2006 - Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro, passa oito dias no espaço como participante em uma missão russa.

2006 - Luís Inácio Lula da Silva é reeleito Presidente do Brasil.

2007- Início do segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva.             

2008 – Centenário da Cruz Vermelha Brasileira. Centenário da imigração japonesa no Brasil. Bicentenário da Polícia Civil do Brasil.

2009 - Série de escândalos abala a credibilidade do Congresso Nacional. Escândalo do Mensalão no Distrito Federal, escândalo dos atos secretos no senado brasileiro. Pandemia de gripe A (H1N1). Lei antifumo entra em vigor.

2010 - Entra em vigor no Brasil, em maio, o Projeto Ficha Limpa. O projeto visa impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições.

2011 - Dilma Vana Rousseff, foi empossada a primeira mulher presidente da República do Brasil.

http://www.sohistoria.com.br/ef2/lista/index.php

Viva a sabedoria...

O que é lógica?

Lógica é uma parte da filosofia que estuda o fundamento, a estrutura e as expressões humanas do conhecimento. A lógica foi criada por Aristóteles no século IV a.C. para estudar o pensamento humano e distinguir interferências e argumentos certos e errados.

As falácias que são falhas na argumentação possíveis de serem percebidas são bastante usadas no estudo da lógica, pois auxilia na detecção de verdades e falsidades.

http://www.brasilescola.com/filosofia/o-que-logica.htm

Cultura...

A Alca, o livre comércio e o futuro da América do Sul

1. A dependência externa e a hegemonia do capital financeiro se expressam, no campo do pensamento, em duas características marcantes: a incapacidade de definir uma agenda própria de desenvolvimento e a tirania das questões de curto prazo. As sociedades que se submetem por muito tempo a essas condições perdem a capacidade de reconhecer seus próprios problemas e suas próprias potencialidades. Abandonam a ideia de definir um projeto próprio. Passam a gravitar em torno de temas artificiais e importados. No caso do Brasil, bom exemplo é o intenso debate em torno da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), mais uma entre tantas imposições de fora para dentro.

Surgida a partir de uma decisão e de uma proposta do Estado norte-americano, a Alca - se vier a existir - permitirá o livre fluxo de mercadorias, serviços e capitais dentro do espaço hemisférico. É o nosso assunto do mês. Pela natureza deste texto, e pelo fato de realizarmos, no âmbito do LPP, um acompanhamento detalhado da evolução das negociações (acompanhamento publicado mensalmente nesta página), faremos uma abordagem geral da questão, tentando entender os problemas de fundo nela envolvidos e evitando descrever passo a passo os caminhos, bastante erráticos, das negociações em curso.

2. A proposta original dos Estados Unidos para a Alca - proposta que enfrenta dificuldades, mas não foi abandonada - era muito abrangente.

As tarifas de importação seriam drasticamente reduzidas e, no limite, depois de esgotado um prazo, abolidas; nenhum país poderia proteger sua indústria, que passaria a ficar exposta à competição continental, independentemente das condições reais de competitividade.

Todas as compras governamentais - não só dos governos nacionais, mas também dos estaduais e municipais - teriam de ser feitas por meio de licitações oferecidas, em igualdade de condições, a empresas nacionais e estrangeiras (oriundas dos países que aderissem ao tratado), ficando proibidas a incorporação, nesses contratos, de cláusulas que fixassem obrigações adicionais aos investidores.

As áreas de saúde, educação e previdência, entre outras, seriam consideradas serviços comuns, ficando também abertas ao controle externo; em vez de serem espaços de cidadania, regulados por políticas públicas, passariam a ser, cada vez mais, espaços mercantis.

A legislação sobre propriedade intelectual, copyright, patentes, segredos comerciais e marcas seria mais restritiva que a da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo como modelo a própria legislação dos Estados Unidos.

Quanto aos investimentos, os governos seriam proibidos de definir políticas que favorecessem os investidores nacionais, mesmo que fosse apenas para compensá-los por deficiências estruturais ou de natureza sistêmica (tributação excessiva, infraestrutura deficiente, etc.); a definição de investimento seria a mais ampla possível, de modo a incluir todas as formas de ativos: ações, concessões, contratos, títulos de dívida, etc.

Investidores privados passariam a desfrutar de um estatuto legal antes reservado apenas a Estados nacionais; o investidor de um país membro da Alca teria direito de recorrer a uma arbitragem internacional (no âmbito do Banco Mundial, por exemplo) para questionar decisões de um Estado, que assim aceitaria ser julgado por uma Corte situada fora de seu espaço de soberania.

O poder regulatório dos Estados seria praticamente reduzido a zero, com o correspondente aumento da margem de manobra de empresas multinacionais.

Os governos seriam proibidos de estabelecer critérios (por exemplo, usar um mínimo de fatores de produção locais), compromissos (por exemplo, de transferência de tecnologia) ou requisitos de desempenho (por exemplo, metas de exportação) para investidores de outros países membros; também seria proibido definir qualquer tipo de preferência para bens produzidos no próprio país.

A circulação de capital seria liberada: os investidores teriam o direito de transferir recursos para dentro ou para fora de qualquer país da Alca sem restrições, seguindo as taxas de câmbio do mercado; isso significaria garantir, por tratado internacional, livre fluxo de divisas e conversibilidade plena das moedas.

3. Para conduzir negociações tão amplas, o Congresso dos Estados Unidos, paradoxalmente, concedeu um mandato muito restrito ao Executivo daquele país: nos termos da resolução em vigor (chamada Trade Promotion Authority, ou TPA), só são negociáveis no contexto da Alca os temas que interessam aos Estados Unidos, remetendo-se para o âmbito da Organização Mundial do Comércio todos os demais (legislação antidumping, agricultura, etc.). Isso despertou, desde logo, sérias dúvidas quanto à possibilidade de um acordo, pois o Estado norte-americano nunca emitiu uma sinalização clara de que aceitaria abrir seu mercado doméstico nos setores em que sua competitividade é menor.

Na verdade, a iniciativa da Alca veio acompanhada, nos últimos anos, de um aumento do protecionismo, especialmente dirigido àqueles setores (aço, têxteis, calçados, suco de laranja, açúcar) em que o Brasil é mais competitivo. Pode ser coincidência, mas também pode ser uma estratégia de negociação.

O paradoxo das pressões norte-americanas sobre o Brasil, na direção do livre comércio, fica claro quando se sabe que o grupo dos quinze principais produtos exportados pelo Brasil paga tarifa de importação de 45,6% (média ponderada) para entrar nos Estados Unidos. Inversamente, os quinze produtos mais exportados pelos Estados Unidos pagam 14,3% no Brasil. Além disso, há toda sorte de barreiras não tarifárias - sanitárias e técnicas, que incluem condições de licenciamento de produtos, embalagem, ingredientes utilizados, rotulagem, etc. - de identificação bastante complexa e sujeitas a regras pouco objetivas. Por fim, há os mecanismos específicos de defesa comercial. Coerentes com uma longa história prévia, em que prevaleceu o protecionismo, os Estados Unidos são um péssimo exemplo quando se trata de liberdade comercial e abertura de mercados.

4. Embora sempre esboçando resistências, o Brasil, nos últimos anos, foi sendo enredado em um processo de negociação que durante muito tempo seguiu a agenda e o cronograma definidos pelos Estados Unidos. Com a posse do novo governo, em janeiro de 2003, o Ministério das Relações Exteriores, sob a chefia de Celso Amorim, adotou uma política negociadora mais dura, que no limite admite a possibilidade de que o acordo não seja assinado, ou então seja substancialmente desidratado, com a formação daquilo que se passou a chamar de "Alca light": haveria um tratado geral minimalista, que poderia ser complementado por acordos bilaterais entre países. Ao mesmo tempo, Antônio Palocci (Fazenda), Roberto Rodrigues (Agricultura), Luís Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Henrique Meirelles (Banco Central) defendem uma negociação "construtiva", que conduza efetivamente à formação da Alca, buscando-se obter concessões norte-americanas setor a setor. Nosso governo está, pois, dividido nessa questão.

5. Como pano de fundo da negociação em curso, há sinais crescentes - e preocupantes - de que o Brasil parece estar conformado com a atual divisão internacional do trabalho, concentrando seus esforços em extrair maiores vantagens de sua condição de exportador de produtos primários. Isso se reflete em declarações reiteradas do presidente Lula, que apontam numa mesma direção. Ouçamos o que ele disse logo depois da reunião da OMC em Cancun: "Em nenhum momento estamos pedindo qualquer benefício ou privilégio. O que estamos pedindo é que os países desenvolvidos façam uma política de comércio exterior em que sejamos tratados com igualdade. Nós queremos apenas a oportunidade de competir livremente."

Lula tem-se apresentado no cenário internacional como o campeão do "verdadeiro" livre comércio, combatendo a hipocrisia dos países ricos, que dizem defender essa causa, mas não a praticam. É aí que mora o perigo. Pois, se o Brasil, como diz Lula, quer "competir livremente" com os Estados Unidos, é forçoso reconhecer que a adesão à Alca - uma Alca talvez modificada, em relação à indecente proposta norte-americana original - permanece sendo uma ameaça real. Ao contrário do que muitas vezes se dá a entender, a posição de Lula não é incompatível com os interesses fundamentais dos Estados Unidos. Sobre isso, Armando Boito escreveu: "A política de Lula colide com os interesses dos produtores rurais estadunidenses, com os do comércio de produtos agrícolas daquele país e com um setor do Estado que entende ser importante uma política de autonomia agrícola por razões de segurança nacional. (...) Porém, o setor mais reacionário da burguesia estadunidense, o grande capital financeiro, não parece apoiar a política protecionista, pelo menos na sua forma e no seu radicalismo atuais. O capital financeiro quer que o Brasil obtenha divisas para continuar pagando, em moeda forte, os juros da dívida. (...) [Por isso,] The Wall Street Journal aplaudiu, em editorial, a pressão do governo Lula contra os subsídios agrícolas que 'desnaturam o livre comércio'."

O tema merece, como se vê, uma reflexão cuidadosa.

6. Os fundamentos da posição defensora do livre comércio são bem conhecidos: ele seria o caminho para a prosperidade coletiva. Em um ambiente de ampla exposição à concorrência, as vantagens competitivas se distribuiriam de acordo com as potencialidades específicas de cada país. Com o tempo, cada um encontraria o lugar que lhe permitiria a inserção mais vantajosa (comumente identificada com a sua dotação de fatores de produção) no comércio global, e a soma das inserções mais vantajosas para cada um representaria a situação mais vantajosa para todos. Para construí-la, ainda segundo essa visão, é preciso maximizar o potencial dos fluxos de comércio, e a melhor forma de fazer isso é eliminar todas as barreiras que protegem ineficiências ou reproduzem situações de relativo isolamento. Políticas específicas de proteção, indução ao desenvolvimento e industrialização passam a ser condenadas.

As origens históricas dessa posição também são bem conhecidas. Realizada a Revolução Industrial, a economia política inglesa foi dominada pela ideia de que a agricultura tenderia a operar com rendimentos decrescentes, pela incorporação de terras piores, o que conduziria toda a economia, no limite, a um estado estacionário, com concentração do excedente nas mãos dos detentores da renda da terra. Para que a Inglaterra escapasse desse destino - que, segundo se imaginava, provocaria o colapso de sua indústria -, o Parlamento inglês, sob influência de David Ricardo, adotou nas primeiras décadas do século XIX o princípio do livre comércio, que na prática significava a abertura do país à importação de bens agrícolas, os únicos produzidos pelos demais países. Estabeleceram-se assim as bases de uma divisão internacional do trabalho em que a Inglaterra se especializava em bens industriais e um enorme conjunto de países se especializava em bens primários. Para impedir que esses países repudiassem o arranjo, a potência defensora do livre comércio construiu o maior império até então conhecido, de modo a garantir, pela força, que os espaços agrícolas permanecessem sob controle do centro. O livre comércio, desde então, tem sido frequentemente uma imposição dos impérios.

Hegemônica na Inglaterra, essa visão nunca foi unânime na economia política, na Europa ou fora dela, nem mesmo no século XIX. Basta lembrar que o principal livro de Friedrich List, pai da moderna economia alemã, chama-se Sistema nacional de economia, e que os Estados Unidos adotaram políticas fortemente protecionistas durante todo a sua longa fase de desenvolvimento industrial. Eis o que dizia Abraham Lincoln: "Não sei muito a respeito de tarifas no comércio exterior, mas sei isto: quando compramos produtos fabricados lá fora, ficamos com os produtos e os estrangeiros ficam com o dinheiro. Quando compramos produtos fabricados dentro do nosso país, ficamos com os produtos e com o dinheiro."

A questão de fundo é simples: o livre comércio fortalece e aprofunda a divisão internacional do trabalho existente em cada momento. Por isso, ao longo da história, os países que ocupam o centro do sistema-mundo (Inglaterra no século XIX, Estados Unidos no século XX) defendem essa prática, enquanto os países retardatários e periféricos (Estados Unidos do século XIX, países asiáticos e latino-americanos no século XX) procuram formas de defender-se de uma exposição em campo aberto, que lhes impediria de desenvolver sua própria base produtiva. Estes últimos países precisam selecionar os influxos que lhes chegam do centro do sistema, de modo a compatibilizá-los com o conjunto de exigências e necessidades de suas próprias sociedades nacionais. Se não fizerem isso, não conseguem definir projetos próprios e ficam cada vez mais para trás.

7. A reflexão sobre comércio internacional e mecanismos de proteção foi substancialmente aperfeiçoada, na América Latina, pelos trabalhos de Raúl Prebisch. Seu principal argumento pode ser assim sintetizado: o comércio exterior de países periféricos apresenta forte assimetria, com exportações concentradas em bens primários e de baixo valor agregado, e importações de bens e serviços mais intensivos em capital, técnica e conhecimento. A dinâmica desses dois subconjuntos é muito diferente. Pois, na medida em que a renda das sociedades cresce, diminui a participação relativa do primeiro subconjunto de bens (elasticidade-renda menor do que 1), seja pela menor utilização de matérias-primas nos produtos finais, seja pela descoberta de novos materiais sintéticos, seja pelo aumento relativo da participação dos bens industriais e dos serviços na cesta de consumo das populações. O inverso também é verdadeiro: os países ricos produzem, em maior proporção, os bens cuja demanda cresce mais do que o crescimento da renda (elasticidade-renda maior do que 1). Qualquer debate sério sobre comércio internacional deve partir da constatação dessa assimetria. Por causa dela, políticas de proteção aplicadas no centro e na periferia do sistema têm consequências bem diferentes.

A proteção dos mercados dos países centrais, quando atinge os produtos ofertados pela periferia, retarda o crescimento e aumenta a vulnerabilidade dos países periféricos, reduzindo assim sua capacidade de contribuir para o crescimento do comércio mundial, visto como um todo. A proteção seletiva dos mercados dos países periféricos, ao contrário, ao atuar no sentido de corrigir as diferenças de elasticidades-renda, ajuda a maximizar o comércio mundial. Pois, por definição, os países periféricos em via de modernização continuarão necessitando importar no limite de suas possibilidades, e por isso farão sempre o maior esforço exportador que esteja ao seu alcance. A proteção seletiva de seus mercados permitirá diminuir sua vulnerabilidade externa, tornando mais completa a sua base produtiva e maior a sua renda interna, sem diminuir (e até aumentando) o volume de suas importações. Esse tipo de proteção alterará apenas a composição dessas importações, concentrando-as naqueles produtos que os países pobres não têm condições de produzir.

Como se vê, Raúl Prebish desmontou o argumento liberal em seus próprios termos, pois a adoção de níveis adequados de proteção pelos países periféricos, ao aumentar sua renda sem diminuir sua propensão global a importar, maximiza - ao contrário de minimizar - o potencial do comércio mundial. Por isso, ele dizia, "a confiança do GATT [hoje Organização Mundial do Comércio] no livre jogo das forças de mercado e a proposta, dela decorrente, de reduzir igualmente as tarifas só seria correta se se aplicasse a países com estruturas econômicas homogêneas." Ou seja: quando o centro se abre para receber exportações da periferia, a periferia responde aumentando suas importações oriundas do próprio centro. Quando a periferia se abre da mesma maneira, a recíproca não é verdadeira. Neste caso, o déficit externo dos países periféricos tende a agravar-se rapidamente, forçando-os a aumentar seu endividamento (e sua fragilidade) ou a reduzir suas importações.

Portanto, além de não ser justo, não é economicamente eficiente submeter às mesmas regras comerciais países que apresentam estruturas muito diferentes. Num sistema internacional marcado por forte heterogeneidade, a maximização do livre comércio não coincide com a maximização do comércio. Para obter esta última, que é desejável, é preciso reconhecer o fato histórico de que as trajetórias de desenvolvimento, entre países e entre regiões, são desiguais.

8. Também ao contrário do que diz o argumento liberal, o processo de industrialização dos países retardatários nunca reforçou nenhuma tendência ao seu isolamento e ao consequente enfraquecimento das trocas internacionais. No caso brasileiro, isso fica nítido quando se observam, no auge desse processo, a imensa afluência de capital e de populações estrangeiras em direção ao nosso território, bem como o incremento e a diversificação do nosso comércio externo. A industrialização não reduz, mas aumenta, a necessidade de importar. Na medida em que ela avança, o estrangulamento externo é sucessivamente reposto, e mesmo agravado, pela necessidade de comprar no exterior máquinas, equipamentos, peças, insumos, etc., exigindo que se aumente, em paralelo, a capacidade de exportar.

Por fim, esse processo tampouco produz uma tendência à ineficiência sistêmica. Como regra geral, qualquer empreendimento industrial começa a funcionar em escala inferior à sua escala ótima. Isso é ainda mais nítido no ambiente de economias periféricas. Por isso, numa primeira fase, que pode ser mais ou menos longa, a mera comparação de custos de bens nacionais com bens importados similares frequentemente mostra resultados desfavoráveis à produção local. Mas o fato de os custos internos serem mais altos que os preços de importação não implica que essa indústria seja antieconômica para o país. Não tem sentido comparar isoladamente custos industriais internos com preços de importação (por esse critério, nenhum país retardatário deveria industrializar-se). O relevante é comparar o aumento da renda nacional decorrente da expansão industrial com o que teria sido obtido se os mesmos recursos tivessem sido investidos nas atividades exportadoras necessárias para sustentar as importações dos bens que passaram a ser produzidos internamente. É esse critério - o critério econômico por excelência - que mostra a racionalidade do esforço de industrialização e a necessidade de protegê-lo.

Por tudo isso, ao apresentar-se como o campeão do "verdadeiro livre comércio", o presidente Lula, um pouco por deslumbramento, um pouco por ignorância, um pouco por irresponsabilidade, rompe com a melhor tradição do pensamento econômico latino-americano e adere ao discurso tradicionalmente hegemônico nos países centrais.

9. Voltemos à Alca. Muitos dizem que não podemos ser contra ela porque não sabemos como será. As negociações estão em curso. No artigo "Como será a Alca", escrito para a Agência Cartamaior, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Itamaraty, refutou com muita clareza esse argumento. "A Alca", diz Samuel, "terá de ser muito semelhante ao Nafta, acordo de livre comércio que engloba os Estados Unidos, o Canadá e o México. (...) Terá de ser compatível com o disposto no artigo XXIV do GATT-94, acordo que faz parte da OMC e que estabelece as condições para o reconhecimento da Alca pela OMC e por seus membros." Para ser compatível com a legislação internacional, a Alca acarretaria a eliminação de todas as barreiras a, no mínimo, 85% do comércio hemisférico, medido em valor, no prazo de até dez anos. Além disso, como vimos, os Estados Unidos desejam que a Alca, a exemplo do Nafta, inclua um conjunto enorme de outros fluxos, além das mercadorias, de modo que "o eventual acordo terá de ser compatível [também nesses temas] com as normas da OMC". Mas não teria sentido fazer a Alca para apenas reproduzir nela as normas da OMC, que já estão em vigor. Por isso, os Estados Unidos, coerentemente, insistem em obter o que chamam de normas "OMC-plus", ainda mais favoráveis aos interesses das suas empresas multinacionais.

O mesmo raciocínio se aplica às comparações entre Alca e Nafta: a Alca, diz Samuel, só terá sentido se incluir normas "Nafta-plus": "As normas do Nafta já se aplicam às relações econômicas entre os três países que constituem em conjunto cerca de 88% do PIB das Américas (...). As dificuldades para a aprovação do Nafta pelo Congresso norte-americano em 1994; as críticas de certos setores da sociedade norte-americana à sua implementação; a aprovação por apenas um voto, na Câmara dos Deputados, da Trade Promotion Authority (TPA); a firme negativa norte-americana em negociar o que chamam de leis de defesa comercial (antidumping, anti-subsídios, salvaguardas); a recente legislação norte-americana que concede amplos subsídios de proteção à produção e à exportação agrícola; e a lista de 300 produtos 'sensíveis' - tudo isso revela com clareza as dificuldades, para os próprios Estados Unidos, de negociar e aprovar qualquer esquema que se afaste das linhas gerais do Nafta. Por outro lado, seria difícil aos Estados Unidos, principal membro do Nafta, conceder ao Brasil tratamento mais favorável do que aquele que concedeu, nos mesmos casos, ao Canadá e ao México. (...) A Alca será como o Nafta. Naquilo que for diferente, será diferente para ser mais favorável aos Estados Unidos."

10. Trata-se de uma má notícia. Pois a experiência do Nafta é passível de muitos questionamentos. Artigo recente da economista indiana Jayat Gosh mostra que a uniformização de normas e a eliminação de barreiras resultaram em maior controle da economia mexicana pelas corporações norte- americanas, com a multiplicação das chamadas indústrias "maquiladoras", que só realizam em território mexicano as últimas etapas do processo produtivo, etapas que agregam menos valor e utilizam mão-de-obra barata. Também para a agricultura mexicana, a mais frágil desse acordo regional, os impactos foram desastrosos. As estatísticas oficiais mostram que houve aumento da concentração fundiária, falência de pequenos e médios produtores, explosão de desemprego no campo (com 6 milhões de postos de trabalho a menos), aumento do êxodo para as cidades e das migrações para o exterior. A agricultura mexicana ficou totalmente submetida ao agronegócio dos Estados Unidos. Em 1992, o México importava US$ 790 milhões em alimentos. Em 1999, cinco anos depois de inaugurado o Nafta, importava US$ 8 bilhões, inclusive produtos que antes exportava, como arroz, batata e algodão. Hoje, importa dos Estados Unidos 50% do que consome. A "livre competição" com uma agricultura que goza de altos subsídios e tem uma base técnica mais avançada foi fatal.

11. Se a Alca será como o Nafta, tampouco procedem comparações com a experiência da União Europeia. Para compreender a natureza da Alca, é instrutivo ressaltar essas diferenças.

(a) A União Europeia começou a nascer depois da Segunda Guerra Mundial, com a formação da Comunidade do Carvão e do Aço, uma iniciativa conjunta de países europeus para reconstruir suas siderurgias e seus sistemas energéticos destruídos pelo grande conflito bélico. Depois, na década de 1960, essa iniciativa se desdobrou no Mercado Comum Europeu. Realizando inúmeros estudos e passos intermediários, a integração europeia foi progredindo lentamente, sendo testada e avaliada, até chegar recentemente à forma atual. O processo levou cerca de 50 anos. Os Estados Unidos querem inaugurar a Alca em 2005, sem nenhum passo intermediário.

(b) A União Europeia integrou parceiros que mantêm entre si um relativo equilíbrio. A Alemanha, maior economia da Europa, representa cerca de 25% do PIB regional, seguida por economias do porte da França, Inglaterra, Itália e Espanha. A menor destas - a Espanha, com PIB de US$ 900 bilhões - é significativamente maior que a maior economia da América Latina. No Hemisfério Americano, a situação é bem diferente. De um lado estão os Estados Unidos, a maior economia do mundo, dominada por empresas gigantescas, com alta produtividade e tecnologia de ponta, com um produto interno bruto de quase US$ 12 trilhões. Esse país detém, sozinho, cerca de 80% da capacidade produtiva do Hemisfério (ou seja, quatro vezes o PIB de todos os demais países somados, inclusive o Canadá e o México). Seu orçamento militar é da mesma ordem de grandeza do PIB do Brasil! De outro lado estão os demais países latino-americanos, o maior dos quais é o próprio Brasil, com pouquíssimas empresas de grande porte, quase nenhuma marca com peso internacional, com um produto interno bruto de apenas US$ 500 bilhões. A Alca "integra" um gigante e um grupo de pequenos atores.

(c) A União Europeia concedeu cidadania continental aos povos. Todos passaram a portar o mesmo passaporte europeu, podendo deslocar-se livremente pelo continente, escolhendo onde morar e trabalhar. O mercado de trabalho foi unificado. Na Alca, garante-se a livre circulação de capital e de mercadorias (fatores que a sociedade norte-americana tem em abundância), mas não de pessoas (fator que as sociedades latino-americanas têm em abundância). Os Estados Unidos não aceitam sequer negociar a remoção, ou mesmo diminuição, de barreiras à entrada de trabalhadores latino-americanos em seu território.

(d) A União Europeia criou uma moeda única, emitida por um Banco Central Europeu, onde todos os Estados do continente têm representação. Não há indícios de que os Estados Unidos aceitem abrir mão de sua moeda para compartilhar uma moeda continental com a Argentina, o Brasil, a Bolívia e a Guatemala. A moeda da Alca será o dólar, cuja emissão continuará sendo uma prerrogativa exclusiva do Estado norte- americano, segundo os interesses de sua economia.

(e) A União Europeia reconheceu a existência de disparidades econômicas e sociais significativas no continente e adotou políticas ativas de desenvolvimento para os países e regiões menos desenvolvidas. A Alca é apenas business. Embora em um continente muitíssimo mais desigual que a Europa, não prevê nenhum fundo de desenvolvimento, nenhuma compensação por perdas, nenhuma ajuda a regiões ou setores deprimidos ou prejudicados.

12. Em síntese: cada Estado europeu, visto isoladamente, era fraco para enfrentar a competição mundial pela riqueza e o poder no século XXI, diante dos Estados Unidos já dominantes e da Ásia em ascensão. A União Europeia foi concebida para manter os povos europeus nessa disputa, por meio da criação de um Estado continental. O caso da Alca é justamente o inverso: concebida de forma unilateral pelos Estados Unidos, ela elimina a possibilidade de um projeto comum latino- americano, integrando o continente, de forma subordinada, à área regional sob controle direto da grande potência. Em depoimento ao Congresso dos Estados Unidos, o general Collin Powell, secretário de Estado do governo Bush, foi direto ao ponto: "Com a Alca, nosso objetivo é garantir para as empresas norte-americanas o controle de um território do Ártico à Antártida, com livre acesso em todo o Hemisfério, sem nenhum obstáculo ou dificuldade, para os nossos produtos, serviços, tecnologia e capital."

As autoridades norte-americanas, como se vê, não hesitam em dizer quais interesses defendem. Principalmente quando falam para as instituições de seu próprio país.

13. Com a extinção dos espaços econômicos nacionais em todo o Hemisfério americano, do Alasca até a Patagônia, ficaria anulada a capacidade de cada Estado conceber e aplicar suas próprias políticas de desenvolvimento, conforme a especificidade de cada país. As consequências econômicas são evidentes.

Ouçamos, primeiro, Paulo Nogueira Batista Jr.: "A Alca acarretaria uma formidável perda de autonomia na condução de aspectos essenciais da nossa política econômica. De todas as negociações internacionais em curso, essa é a que apresenta a maior ameaça à soberania do país. O Brasil ficaria comprometido, por acordo internacional, a manter seu mercado interno sempre aberto para as exportações dos Estados Unidos. As empresas brasileiras se veriam expostas à vigorosa concorrência das grandes corporações norte-americanas, com todo o seu poderio financeiro, tecnológico e comercial. O Brasil teria de abrir mão de uma série de instrumentos de política governamental, tornando-se incapaz de implementar um projeto nacional de desenvolvimento. Ficariam fora do nosso alcance muitos instrumentos e políticas a que recorreram sistematicamente os países hoje desenvolvidos, inclusive os Estados Unidos, ao longo de seu processo histórico de desenvolvimento. (...) Uma área de livre comércio com os Estados Unidos produziria efeitos destrutivos em boa parte do sistema produtivo brasileiro, especialmente nos setores mais avançados, em que a primazia das empresas norte-americanas é inquestionável (bens de capital, componentes eletrônicos, química, eletrônica de consumo, informática etc.). A economia brasileira tenderia a regredir à condição de economia agrícola ou agroindustrial e produtora de bens leves ou tradicionais." A questão relevante, então, passa a ser: que impacto tem, sobre as estruturas internas da sociedade brasileira, vista como um todo, um esforço de crescimento liderado pela exportação de bens agrícolas ou agroindustriais? Pode o crescimento brasileiro assumir esse perfil, garantindo um mínimo de justiça social e estabilidade? A resposta é não. O ano de 2003 foi exemplar quanto a isso. De um lado, as exportações brasileiras tiveram um crescimento espetacular (+14,2%); o saldo comercial subiu de US$ 13 bilhões para US$ 24 bilhões; o agronegócio prosperou e exultou. De outro lado, a economia como um todo teve crescimento negativo (-0,2%); o desemprego e a pobreza aumentaram; a instabilidade social e política cresceu. Recolocar o Brasil na condição primário-exportadora, mais de 70 anos depois da Revolução de 1930, é um retrocesso inviável, que teria consequências dramáticas. Basta lembrar que, hoje, temos um parque industrial diversificado e 83% da nossa população vivem em cidades.

14. Ouçamos, de novo, Samuel Pinheiro Guimarães: "A Alca é um projeto de criação de um território econômico único, onde não haverá nenhuma barreira para a circulação de bens. Nessas condições, o Estado brasileiro abdicará da possibilidade de ter política comercial, porque não poderá mais existir nenhum obstáculo ao comércio. Se abdica da possibilidade de ter política comercial, abdica também da possibilidade de ter política industrial, porque abre mão de uma parte importante dessa política que é a proteção a novos investimentos. Sem política industrial, perde o sentido ter política tecnológica, pois ela só faz sentido se gerar inovações que vão reduzir custos no processo produtivo."

Há, ainda, outros riscos talvez mais graves: a Alca exigiria o aprofundamento das políticas de abertura comercial e financeira praticadas a partir da década de 1990.

Ficaríamos impedidos de reassumir o controle dos fluxos de capitais que transitam por nosso espaço econômico. Sem o controle desses fluxos, o Banco Central permanecerá refém do capital especulativo, com sua permanente ameaça de abandonar a moeda nacional e buscar abrigo no dólar. A instabilidade do real tenderá a agravar-se, com crescente perda da nossa capacidade de estabelecer políticas monetárias coerentes com o nosso desenvolvimento.

A exigência de livre fluxo de divisas e a conversibilidade plena das moedas, que vimos no início, ameaçaria a própria sobrevivência das moedas nacionais no continente, pois, num espaço econômico unificado, se tornaria mínima a capacidade dos países de defender suas moedas de movimentos especulativos cada vez mais intensos. Instalada a Alca, a exigência seguinte será o uso do dólar como referência permanente, ou seja, será a constituição formal da "área do dólar" na economia mundial. A moeda emitida pelos Estados Unidos passaria a organizar diretamente toda a atividade econômica continental, o que corresponderia a concentrar no Estado norte-americano, com exclusividade, a mais importante prerrogativa da soberania nacional. As elites latino-americanas seriam plenamente absorvidas nesse espaço econômico alargado, como sócias menores, passando a denominar toda a sua riqueza em moeda forte, rompendo definitivamente quaisquer laços de solidariedade com os seus espaços nacionais de origem. Daí a atração que certos setores, como o do agronegócio, sentem diante da proposta da Alca.

15. O que se passa na América Latina tem relação direta com o que acontece no resto do mundo. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China mostram que o sistema internacional está transitando para uma nova ordem, com vários centros de poder. Os espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro ameaça a disputar, no mundo, a primazia com o dólar. As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada, com o Estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes - a América do Norte, a Europa e a Ásia - surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com larga base territorial e populacional.

A América do Sul, o Oriente Médio a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram, nem estão em via de constituir, os seus megaestados. Estão marginalizadas. O Oriente Médio vive sob ocupação militar. A África está à deriva, devastada pelas guerras internas, a pobreza e a Aids. Se a ordem internacional fosse justa e solidária, o mundo inteiro teria de realizar um mutirão de ajuda a esses povos que, escravizados no passado, construíram, com o seu sacrifício, a riqueza de outras regiões.

Quanto à América do Sul, duas grandes possibilidades estão colocadas. A primeira, que tem na formação Alca seu centro de articulação, reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional sob controle direto dos Estados Unidos. A segunda é defendida por um número cada vez maior de cidadãos: a constituição de um projeto próprio latino-americano que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional. Seria a realização das aspirações dos mais generosos pensadores e estadistas da nossa história, de Simon Bolívar a José Martí, de Ernesto Guevara a Darcy Ribeiro.

Os dois projetos estão em choque neste momento, e o continente terá de decidir por um deles nos próximos anos.

Laboratório de Políticas públicas da UERJ

Fundação Rosa Luxemburgo

Página na internet: www.outrobrasil.net

Economia e política econômica

Data do fechamento: 2 de maio de 2004

César Benjamin (com Rômulo Tavares Ribeiro)

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Entendendo...

Trabalho escravo na atualidade

Escravidão Moderna

Nas letras da lei, a escravidão está extinta, porém, em muitos países, principalmente onde a democracia é frágil, há alguns tipos de escravidão, em que mulheres e meninas são capturadas para serem escravas domésticas ou ajudantes para diversos trabalhos. Há ainda o tráfico de mulheres para prostituição forçada, principalmente em regiões pobres da Rússia, Filipinas e Tailândia, dentre outros países.

A expressão escravidão moderna possui sentido metafórico, pois não se trata mais de compra ou venda de pessoas. No entanto, os meios de comunicação em geral utilizam a expressão para designar aquelas relações de trabalho nas quais as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob ameaça, violência física e psicológica ou outras formas de intimidações. Muitas dessas formas de trabalho são acobertadas pela expressão trabalhos forçados, embora quase sempre impliquem o uso de violência.

Atualmente, há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo, como as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida. No Brasil, foi somente em 1966 que essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

De acordo com o relatório da OIT de 2001, o trabalho forçado no mundo tem duas características em comum: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. Além de o trabalhador ficar atrelado a uma dívida, tem seus documentos retidos e, nas áreas rurais, normalmente fica em local geograficamente isolado. Nota-se que o conceito de trabalho escravo é universal e todo mundo sabe o que é escravidão.

Vale lembrar que o trabalho escravo não existe somente no meio rural, ocorre também nas áreas urbanas, nas cidades, porém em menor intensidade. O trabalho escravo urbano é de outra natureza. No Brasil, os principais casos de escravidão urbana ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde os imigrantes ilegais são predominantemente latino-americanos, sobretudo os bolivianos, e mais recentemente os asiáticos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, geralmente em oficinas de costura. A solução para essa situação é a regularização desses imigrantes e do seu trabalho.

A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888. Todavia, em 1995 o governo brasileiro admitiu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão. A erradicação do trabalho escravo passa pelo cumprimento das leis existentes, porém isso não tem sido suficiente para acabar com esse flagelo social. Mesmo com aplicações de multas, corte de crédito rural ao agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos trabalhadores e nada mais acontece.

De modo geral, o trabalho escravo só tem a prejudicar a imagem do Brasil no exterior, sendo que as restrições comerciais são severas caso o país continue a utilizar de mão de obra análoga à escravidão. Como é público e notório que o Brasil usa trabalho escravo, sua erradicação é urgente, sobretudo para os trabalhadores, mas também para um bom relacionamento comercial internacional.

Criada em agosto de 2003, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), órgão vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem a função de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Lançado em março de 2003, o Plano contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

http://www.brasilescola.com/sociologia/escravidao-nos-dias-de-hoje.htm