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O papel do Estado segundo Thomas Hobbes
Para Hobbes, o Estado deve regular as relações humanas
Considerado como um dos teóricos do poder
absolutista em vigor na Idade Moderna, Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679.
Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as
relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à
busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de
forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões.
Afirmava que os homens não tiram prazer algum
da companhia uns dos outros quando não existe um poder capaz de manter a todos
em respeito, pois cada um pretende que seu companheiro lhe atribua o mesmo
valor que ele atribui a si próprio. Dessa forma, tal situação seria propícia
para uma luta de todos contra todos pelo desejo do reconhecimento, pela busca
da preservação da vida e da realização daquilo que o homem (juiz de suas ações)
deseja. Deste ponto de vista surgiria a famosa expressão de Hobbes: “O homem é
o lobo do homem”.
Daí, nas palavras de Hobbes, “se dois homens
desejam a mesma coisa [...] eles se tornam inimigos”. Todos seriam livres e
iguais para buscarem o lucro, a segurança e a reputação. Nas palavras de
Francisco Welfort, em sua obra intitulada Os Clássicos da Política (2006), a
igualdade entre os homens, na visão de Hobbes, gera ambição, descontentamento e
guerra. A igualdade seria o fator que contribui para a guerra de todos contra
todos, levando-os a lutar pelo interesse individual em detrimento do interesse
comum. Obviamente, isso seria resultado da racionalidade do homem, uma vez que,
por ser dotado de razão, possui um senso crítico quanto à vivência em grupo,
podendo criticar a organização dada e, assim, nas palavras de Hobbes, julgar-se
mais sábio e mais capacitado para exercer o poder público.
Dessa forma, a questão da igualdade e da
liberdade em Hobbes é vista de forma diferente daquela leitura mais
convencional destes termos, com significados “positivos”, como se viu nas
revoluções contra o poder absolutista dos reis, principalmente no caso da
Revolução Francesa. Logo, a liberdade segundo Hobbes seria prejudicial à
relação entre os indivíduos, pois na falta de “freios”, todos podem tudo,
contra todos.
A paz somente seria possível quando todos
renunciassem a liberdade que têm sobre si mesmos. Hobbes discorre sobre as
formas de contratos e pactos possíveis em sua obra Leviatã, apontando ser o
Estado o resultado do “pacto” feito entre os homens para, simultaneamente,
todos abdicarem de sua “liberdade total”, do estado de natureza, consentindo a
concentração deste poder nas mãos de um governante soberano. Seria necessária a
criação artificial da sociedade política, administrada pelo Estado,
estabelecendo-se uma ordem moral para a brutalidade social primitiva. Citando
Hobbes, Francisco Welfort mostra que o Estado hobbesiano seria marcado pelo
medo, sendo o próprio Leviatã um monstro cuja armadura é feita de escamas que
são seus súditos, brandindo ameaçadora espada, governando de forma soberana por
meio deste temor que inflige aos súditos. Em suma, este Leviatã (ou seja, o
próprio Estado soberano) vai concentrar uma série de direitos (que não podem
ser divididos) para poder deter o controle da sociedade, em nome da paz, da
segurança e da ordem social, bem como para defender a todos de inimigos
externos. Mais especificamente, nas palavras de Hobbes:
“Isso é mais do que consentimento ou
concórdia, pois resume-se numa verdadeira unidade de todos eles, numa só e
mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens [...]
Esta é a geração daquele enorme Leviatã, ou antes – com toda reverência –
daquele deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e
defesa” [...] É nele que consiste a essência do Estado, que pode ser assim
definida: ‘Uma grande multidão institui a uma pessoa, mediante pactos
recíprocos uns aos outros, para em nome de cada um como autora, poder usar a
força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para
assegurar a paz e a defesa comum’. O soberano é aquele que representa essa
pessoa”. (HOBBES, 2003, p.130-1 31).
Dessa forma, estes seriam alguns dos princípios
que justificariam os discursos do poder absolutista ao longo da Idade Moderna.
Fica evidente que neste modelo de Estado que desconsiderava as liberdades
individuais não haveria espaço para a democracia e suas instituições. Ao
contrário, os usos da força, da austeridade e da repressão, geram sociedades
onde prevalece a desigualdade, a instabilidade, o medo e o esvaziamento da
discussão política. Por isso, o final da Idade Moderna foi marcado pela
Revolução Francesa, encabeçada por uma burguesia descontente com os desmandos
de um rei e desejosa por participação política. Assim, ao se olhar para a
História, é possível ver que as características deste Estado Soberano não se
limitaram às monarquias na Europa, mas também se fizeram presentes – mesmo que
indiretamente e com outra roupagem – em diversos regimes ditatoriais como no
Brasil e em tantos outros países na segunda metade do século XX, guardadas as
devidas proporções. Da mesma forma, é contra Estados totalitários com tais
características que lutam hoje muitos povos do norte da África e do Oriente
Médio.
http://www.brasilescola.com/sociologia/o-papel-estado-segundo-thomas-hobbes.htm
