Paciente com ELA ganha na Justiça
direito de não passar por cirurgia
Falta do procedimento pode levar à
morte e paciente está 'ciente', diz juiz.
Paciente tem Esclerose Múltipla Amiotrófica
(ELA) e está paralisado.
A Justiça do Ceará garantiu a um
paciente com Esclerose Múltipla Amiotrófica (ELA) o direito de não realizar
cirurgia indicada pela equipe médica do Hospital Geral Waldemar de Alcântara,
de Fortaleza, onde ele está internado. A decisão, tomada durante o plantão
judiciário do sábado (8), é do juiz Cláudio de Paula Pessoa, titular da 2ª Vara
de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza.
Arte esclerose (ELA).
O juiz afirmou que o paciente
“está ciente de todas as consequências que podem advir caso não seja submetido
ao procedimento cirúrgico, vale dizer, a morte, e assume inteira
responsabilidade por essa decisão”, que é corroborada pela mãe.
De acordo com o processo, o
paciente está totalmente paralisado, comunicando-se apenas com o piscar de
olhos. Devido a uma grave distensão abdominal causada por retenção de líquido,
o hospital considera que é necessária a realização de cirurgia laparatomia
exploratória. Se não for operado, o quadro do homem pode piorar e provocar a morte.
Como a mãe do paciente não
autorizou a cirurgia, o Hospital Waldemar Alcântara entrou, em 8 de outubro,
com pedido urgente no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, pedindo a
autorização para fazer os procedimentos cirúrgicos necessários, independente de
autorização da mãe. Ao negar o pedido no
mesmo dia, o juiz destacou que “não se mostra aceitável a atitude da equipe
médica, em desconsiderar a vontade do paciente e de seus familiares”.
O juiz Cláudio de Paula Pessoa,
acompanhado por oficial de Justiça, se dirigiu até a enfermaria onde o paciente
está internado para averiguar a situação. Na decisão, ele afirmou que foi
possível observar que a mãe “tem um cuidado muito especial com seu filho,
dedicando-se, com exclusividade, aos tratamentos do mesmo”, e que o agravamento
da doença “não afeta, de um modo geral, a consciência do paciente, nem tão
pouco a sua capacidade de se auto determinar”.
Disse, ainda, que a cirurgia
solicitada pelo hospital “em nada evitará o óbito do paciente, por se tratar de
doença sem cura até o presente momento. Nessa fase da doença, submeter o
paciente a uma intervenção cirúrgica, poderia sim, antecipar a sua morte, pela
fragilidade em que se encontra seu organismo”.
ELA
Doença degenerativa irreversível e
de caráter progressivo, a ELA afeta os neurônios responsáveis pelos movimentos
do corpo e causa a perda do controle muscular. Apesar da paralisação total dos
movimentos, o raciocínio intelectual, a visão, audição, paladar, olfato e tato
não são afetados pela doença.
A doença compromete os neurônios
do cérebro e da medula, responsáveis pelos movimentos do corpo. Os músculos
atrofiam. E em um ano, o doente já pode estar completamente paralisado. A doença pode levar à morte por danos à
respiração.
