O
Brasil não pode parar
O petrolão, de dimensões e
importância maiores que o mensalão, tem, como este, poder de afetar a vida do
país. É preciso evitar isso a todo custo
A chegada ao ministro Teori Zavascki,
do Supremo Tribunal Federal, da lista de implicados no escândalo do petrolão,
feita pelo procurador-geral Rodrigo Janot, serve de marco zero na tramitação de
um processo com semelhanças e diferenças em relação ao do mensalão. Entre os
pontos em comum está a capacidade de o caso mexer com a vida política e
administrativa do país.
Ninguém poderia imaginar que, dois
anos depois de encerrada a fase de definição de penas para os condenados do
mensalão, até aquele momento “o mais sério escândalo” da República, surgiria um
novo caso, o petrolão, de dimensões mais estonteantes, e tendo no centro os de
sempre — lulopetistas e aliados.
O assalto ao caixa da maior empresa
brasileira, a Petrobras, excedeu em zeros à direita as cifras bombeadas por
mensaleiros para o sistema de lavagem de dinheiro de Marcos Valério, operador
daquela “organização criminosa” cujo “chefe” denunciado foi o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu.
Grande contribuinte das finanças do mensalão, o petista
do sindicato dos bancários Henrique Pizzolato, autor de desfalque no Banco do
Brasil para ajudar os companheiros, espera detido na Itália, para onde fugiu,
decisão sobre a repatriação. Enquanto isso, companheiros do PT se beneficiam do
regime de progressão de penas e do perdão judicial para voltar a circular. A
carga pesada do castigo ficou para o núcleo de não políticos do mensalão,
presos em regime fechado.
O mensalão, desde o surgimento do
escândalo, levou sete anos para chegar ao veredicto final e cálculo de penas —
sem considerar os recursos. Na realidade brasileira, foi um julgamento
exemplar, pois o comando do esquema era de petistas, partido inquilino do
Palácio do Planalto, e de onde havia partido a indicação da maioria dos
ministros daquele Supremo de 2012.
O petrolão também deverá consumir um
tempo razoável, por vários motivos. Um deles é que começa no Supremo num
estágio anterior ao do mensalão. Neste, a Procuradoria-Geral da República já
remeteu ao relator do processo, o então ministro Joaquim Barbosa, denúncias.
Enquanto que, agora, o MP federal encaminha a Teori Zavaski, da 2ª Turma do STF
— não haverá julgamento no Pleno, dividido em turmas para apressar processos —
apenas pedidos de abertura de inquéritos.
E se no mensalão acusados sem foro
privilegiado também foram julgados no plenário — devido às características de
unidade da “organização criminosa” —, agora há um grande front do julgamento na
primeira instância, na Justiça Federal do Paraná, sob a responsabilidade do
juiz Sérgio Moro, sede da Operação Lava-Jato.
Em Brasília, serão decididos os
destinos de deputados, senadores e governadores (STJ). Em Curitiba, o futuro de
um contingente também de peso: operadores financeiros como Alberto Youssef,
ex-diretores da estatal (Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró etc), donos de
empreiteiras e executivos, outro segmento de grande importância no esquema.
Mesmo que os processos tramitem com rapidez em Curitiba, condenados poderão
recorrer até a ação chegar em Brasília, na última instância. Esse aspecto do
petrolão justifica previsões pessimistas para o tempo da tramitação integral
dos processos de todos os acusados.
É importante que, apesar do impacto
do petrolão no Congresso e governo, as diversas instâncias judiciais, o
Ministério Público e a Polícia Federal tenham tranquilidade para trabalhar com
independência e de maneira transparente. O mensalão já vacinou as instituições
contra efeitos das atribulações decorrentes de um escândalo dessa magnitude.
O que não pode é o país parar. Há um
quadro grave na economia cujo enfrentamento depende muito do Congresso. Assim
como o governo federal tem de se manter ativo, o Legislativo precisa ter a
consciência das responsabilidades no debate e aprovação de medidas corretivas
de política econômica, sem qualquer interferência do desenrolar dos inúmeros
processos do petrolão.
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