Governo
proíbe fumar em locais fechados, inclusive em fumódromos
Regulamentação da Lei Antifumo foi
anunciada neste sábado (31), no Dia Mundial Sem Tabaco. Confira o que muda
Ficará liberado fumar em casa e ao ar
livre.
No Dia Mundial Sem Tabaco, o
Ministério da Saúde anunciou novas regras. Será proibido fumar em ambientes
fechados em todo o Brasil - inclusive em fumódromos - a partir de dezembro. A
regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser publicada na segunda-feira (2) e
começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de
cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do
fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
Com a nova regra, fica proibido o uso
de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais
de uso coletivo - público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A
proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.
Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma
parede, teto e até mesmo toldo.
"Está proibido o fumo naquela
varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de
ônibus", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A lei também proíbe a existência dos
fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. "Se o ambiente estiver
coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar."
Em estádios de futebol, por exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas.
Segundo o governo, essa diferença se devido a critérios de dispersão da fumaça.
Ficará liberado fumar em casa e ao ar
livre. Apenas em cinco situações - e com condições de isolamento - será
permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte
do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário
à produção da obra, em lugares destinados a pesquisa e desenvolvimento de
produtos fumígenos, além de instituições de tratamento de saúde que tenham
pacientes autorizados por médico a fumar.
Questionado sobre o motivo que levou
o governo a demorar três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro
respondeu que o processo exigiu muito estudo e negociação. "Foi o tempo
necessário para construir legislação adequada e consistente e com coerência
suficiente", disse. O ministro negou que haja a intenção de banir o fumo
no País. "A tendência é de diminuição e lutaremos sempre para isso."
Propaganda
As novas regras também determinam que
os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com
20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo
fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços. Fica
proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos.
As embalagens devem ter mensagens de
advertência em toda a área posterior, além de uma das laterais. A partir de
2016, deverá ser incluído texto de advertência adicional sobre os impactos do
fumo em 30% da parte da frente das embalagens.
Fiscalização
A fiscalização será de
responsabilidade das agências sanitárias dos estados e municípios e, segundo o
governo, o alvo serão os estabelecimentos, e não os fumantes. Os comerciantes
são os responsáveis por orientar os clientes a não fumarem nos locais proibidos
e, se necessário, devem chamar a polícia se o fumante se recusar a apagar o
cigarro. Os estabelecimentos podem receber advertência, multa e até mesmo serem
interditados e terem canceladas a autorização para funcionamento. As multas vão
de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Segundo o Ministério da Saúde, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária já programou a capacitação de 4 mil
servidores da área de fiscalização até dezembro, quando as novas regras entram
em vigor.
O governo federal esclareceu que a
regulamentação da lei federal tem papel de "dar mais consistência à
legislação de Estados e municípios". "Estados e municípios podem
fazer regulamentações complementares. Ele pode aprofundar, mas não pode fazer
menos do que estabelece a lei federal", disse Chioro.
Objetivo
Com as medidas contra o fumo, o
governo pretende diminuir a quantidade de fumantes no país. Até 2021, segundo o
Ministério da Saúde, a meta é que menos de dez pessoas em cada cem façam uso do
cigarro. Hoje, o índice é de 11,3 pessoas em cada cem.
O tabagismo é responsável, segundo o
ministério da Saúde, por 200 mil mortes por ano no brasil. "Ele é
considerado o maior responsável por mortes relacionados a doenças crônicas no
mundo e no Brasil", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
O decreto será publicado no Diário
Oficial da União na próxima segunda-feira (2), segundo o Ministério da Saúde, e
entrará em vigor 180 dias depois. A divulgação ocorreu na manhã deste sábado
(31), segundo o Ministério da Saúde, em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco,
comemorado nesta data.
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