domingo, 1 de junho de 2014

Até que enfim...





Governo proíbe fumar em locais fechados, inclusive em fumódromos
Regulamentação da Lei Antifumo foi anunciada neste sábado (31), no Dia Mundial Sem Tabaco. Confira o que muda

Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre.

No Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministério da Saúde anunciou novas regras. Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil - inclusive em fumódromos - a partir de dezembro. A regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser publicada na segunda-feira (2) e começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo - público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldo.

"Está proibido o fumo naquela varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. "Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar." Em estádios de futebol, por exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa diferença se devido a critérios de dispersão da fumaça.

Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações - e com condições de isolamento - será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares destinados a pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, além de instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por médico a fumar.

Questionado sobre o motivo que levou o governo a demorar três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro respondeu que o processo exigiu muito estudo e negociação. "Foi o tempo necessário para construir legislação adequada e consistente e com coerência suficiente", disse. O ministro negou que haja a intenção de banir o fumo no País. "A tendência é de diminuição e lutaremos sempre para isso."

Propaganda
As novas regras também determinam que os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com 20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços. Fica proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos.

As embalagens devem ter mensagens de advertência em toda a área posterior, além de uma das laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído texto de advertência adicional sobre os impactos do fumo em 30% da parte da frente das embalagens.

Fiscalização
A fiscalização será de responsabilidade das agências sanitárias dos estados e municípios e, segundo o governo, o alvo serão os estabelecimentos, e não os fumantes. Os comerciantes são os responsáveis por orientar os clientes a não fumarem nos locais proibidos e, se necessário, devem chamar a polícia se o fumante se recusar a apagar o cigarro. Os estabelecimentos podem receber advertência, multa e até mesmo serem interditados e terem canceladas a autorização para funcionamento. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já programou a capacitação de 4 mil servidores da área de fiscalização até dezembro, quando as novas regras entram em vigor.

O governo federal esclareceu que a regulamentação da lei federal tem papel de "dar mais consistência à legislação de Estados e municípios". "Estados e municípios podem fazer regulamentações complementares. Ele pode aprofundar, mas não pode fazer menos do que estabelece a lei federal", disse Chioro.

Objetivo
Com as medidas contra o fumo, o governo pretende diminuir a quantidade de fumantes no país. Até 2021, segundo o Ministério da Saúde, a meta é que menos de dez pessoas em cada cem façam uso do cigarro. Hoje, o índice é de 11,3 pessoas em cada cem.

O tabagismo é responsável, segundo o ministério da Saúde, por 200 mil mortes por ano no brasil. "Ele é considerado o maior responsável por mortes relacionados a doenças crônicas no mundo e no Brasil", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), segundo o Ministério da Saúde, e entrará em vigor 180 dias depois. A divulgação ocorreu na manhã deste sábado (31), segundo o Ministério da Saúde, em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado nesta data.

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