RJ: após estupro, decreto proíbe uso de
película em vans
Descumprimento acarretará em multa no valor de R$1.251,48.
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou na edição desta
sexta-feira um decreto que determina a proibição do uso de película
nos vidros em vans. A medida
foi tomada após o caso do estupro de uma turista estrangeira dentro de uma
van de transporte alternativo em região turística da cidade e
que teve repercussão internacional.
O decreto entra em vigor a partir da próxima segunda-feira. O
descumprimento acarretará em multa no valor de R$1.251,48 e apreensão do
veículo.
Segundo a prefeitura, as películas dificultam a visibilidade do
interior do veículo, prejudicam a compreensão por parte dos passageiros quanto
à ocupação dos mesmos e comprometem a segurança de quem está na van. A lei
regulamentada é específica para as vans do Transporte Especial
Complementar e do Sistema Público Local.
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