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A Coerência Política

Como ciência teórica, a Política é a ciência do ideal ou da doutrinação, a partir da qual, o Governo do Estado, da Região e da Autarquia regularão a sua ação. A doutrinação política é, em geral, obra dos PARTIDOS, que contam com a colaboração, para elaboração desta doutrina ideal, de especialistas de direito, de história, de economia, de pedagogia, de filosofia, de entre outros. As reflexões que enformarão tais doutrinas serão essencialmente teóricas e deverão ser portadoras de princípios de natureza interna e externa: os primeiros definem com clareza os objectivos constitucionais; os segundos definem a personalidade nacional, considerando, necessariamente, o sentido histórico, objecto da reflexão. Estas reflexões doutrinais estão consignadas nos Programas dos Partidos Políticos e inscritas no espírito do pensamento democrático. Sendo assim, como é nosso entendimento, o sentido da política que defendemos, ou dizemos defender, dever-se-á pautar por uma praxis demonstrativa daqueles princípios e pensamentos a que aderimos ou que dizemos perfilhar ou defender, em determinado momento político. Porquanto, a decisão de aderir àqueles princípios e pensamentos não pode ser tomada de ânimo leve, nem ao sabor de conveniências daqueles que apanham (sempre) a última carruagem em andamento. A adesão aos princípios programáticos de uma formação política é um acto de liberdade, logo de manifestação de uma vontade esclarecida. Neste contexto, o espírito democrático, veículo que conduz ao exercício do poder, pressupõe a admissão da opinião diferente sobre a mesma temática em apreciação; pressupõe que, em determinada circunstância, se opte por uma solução em vez de outra. É assim em democracia. No entanto, sendo legítima a vontade política individual, tenha-se em consideração que nem sempre ela corresponde ao interesse geral. É preciso que os responsáveis políticos nunca esqueçam esta verdade indiscutível. Com efeito, como prática, a política consiste primordialmente na administração dos assuntos do Estado, da Região, da Autarquia, em função daquela doutrina definida pelos Partidos. Deste modo, embora não devamos ignorar aquelas reflexões, preferencialmente deveremos orientar a nossa acção na planificação de processos e na escolha de meios a empregar com vista ao exercício do Poder. Não se faz política sem visar coisa nenhuma. Os políticos têm sempre com alvo o Poder. Ainda que, de vez quando, digam que não, se isso lhe faz jeito, na ocasião. É partindo deste princípio – a prática demonstrativa do nosso pensamento político –, que deveremos orientar a nossa mobilização e acção participativa em torno de uma ideia: «Em política, nunca há situações insanáveis» (Mário Soares, in Soares Responde a Artur Portela, p. 48). A Filosofia Política, expressa no contexto deste texto, tanto pode referir-se à vida interna de um Partido, como à vida Político-Social. Por isso, e porque todas as situações são transitórias, os dirigentes políticos, ou aqueles que são investidos de responsabilidades políticas, não deverão, por um só momento, deixar de aplicar o seu talento e capacidades com vista à resolução de problemas e, deste modo, não defraudar as expectativas criadas. É assim que o político mostra, a quem o elege, que a sua prática corresponde à sua teoria. O que se traduz na coerência política. Seria muito útil para a democracia que, todos os que temos uma visão praxiológica da política, investigássemos, cada um a seu  modo, as causas da descrença nos políticos e reflectíssemos sobre o modo de recuperarmos a adesão à participação naRes Pública, na justa medida em que a política deve ser participada por todos, porque «o Homem é um animal político» (Aristóteles). (António Pinela, Reflexões, Janeiro de 2004).

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