Juristas católicos pedem que Senado não legalize aborto e
eutanásia
Na tentativa de
evitar a legalização do aborto e da eutanásia pelo Senado, um grupo de juristas
católicos se reuniu nesta sexta-feira com senador José Sarney (PMDB-AP) para
medir mudanças no anteprojeto do Código
Penal que tramita na Casa.
Elaborado por uma
comissão de juristas, o anteprojeto autoriza o aborto até a 12ª semana de
gestação e descriminaliza a eutanásia em casos de "laços de afeição"
com o doente.
O jurista Ives
Gandra Martins, presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo, disse
que o grupo discorda das mudanças. "Viemos falar da nossa posição
contrária ao aborto", afirmou.
O grupo também é
contra a descriminalização do plantio e porte da maconha, como previsto na
reforma do Código Penal elaborada pelo grupo de juristas. Hoje, o consumo da
droga não é crime. Pelo anteprojeto, fica legalizada a compra, plantio, guardar
ou portar qualquer tipo de droga para consumo próprio --desde que o consumo não
ocorra próximo a crianças.
Gandra disse que
a Holanda, país que permite o consumo da maconha em lugares específicos e
legalizou a eutanásia, já admite voltar atrás em suas posições.
"Gostaríamos que o Senado refletisse sobre isso", disse.
A reforma do
Código Penal começa a tramitar na semana que vem pela comissão especial do
Senado que vai examinar o anteprojeto elaborado pelos juristas durante sete
meses. Depois de passar pela comissão, segue para a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.
O anteprojeto
reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas
menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de
"falso casamento" ou o de bigamia e outros foram absorvidos.
Praticamente toda a chamada legislação extravagante --leis fora do Código Penal
que estabeleciam crimes-- foi trazida para o texto.
O presidente da
comissão e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp afirmou
que a proposta final é "moderna e de qualidade" e elogiou o fato de o
processo ter sido acompanhado pela imprensa e pela população, que pôde se
manifestar sobre as mudanças.
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