História...

A Abolição da Escravidão no Brasil - 1888

No ano de 1888 a escravidão foi abolida através da Lei Áurea, que foi assinada pela princesa Isabel no dia 13 de maio daquele ano. Essa medida beneficiou uma grande quantidade de escravos que ainda existia no país. Por outro lado, essa mesma medida incomodou os vários proprietários de terra que ainda dependiam da exploração do trabalho escravo para produzirem gêneros agrícolas em suas propriedades. Contudo, não podemos achar que a escravidão acabou no Brasil do dia para a noite.

No século XIX já havia movimentos que defendiam o fim da escravidão. Diversos pensadores dessa época já consideravam a escravidão um abuso e um grande problema para qualquer nação que tivesse a intenção de se desenvolver. A partir da década de 1850, percebemos que o movimento abolicionista no Brasil começou a ter maior visibilidade e isso se deve a alguns acontecimentos importantes que marcaram essa mesma época.

Em 1845, os ingleses impuseram uma lei realizando a prisão de toda a embarcação que estivesse no Oceano Atlântico transportando escravos africanos. Isso fez com que o número de escravos vindos para o Brasil diminuísse e o preço deles se elevasse justamente num tempo em que as lavouras de café aumentavam no país. Pouco tempo depois, no ano de 1850, o governo brasileiro aprovou a Lei Euzébio de Queirós. Essa lei proibia definitivamente a importação de escravos para o país. Desse modo, o preço do escravo ficou ainda mais caro para os grandes proprietários de terra.

Para suprir a falta de escravos, os proprietários de terra passaram a atrair imigrantes europeus que ocupariam as vagas de trabalho existentes nas lavouras. Para alguns intelectuais brasileiros, essa presença era benéfica na medida em que os europeus eram considerados “superiores”. Mais do que trazer a cultura europeia para o Brasil, a presença dos imigrantes viria, ao longo das décadas, promover o “branqueamento” da nossa população. Esse era outro argumento dos intelectuais que na época, infelizmente, acreditavam que os negros e mestiços eram grupos raciais com menor capacidade intelectual.

Após a Lei Eusébio de Queirós, podemos destacar outras leis abolicionistas que foram aprovadas pelo governo de Dom Pedro II. No ano de 1871, a Lei do Ventre Livre determinou que todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data estariam livres. Apesar de livrar as próximas gerações da escravidão, essa medida só era aplicada assim que o filho de escravo atingisse os 21 anos de idade. O filho de escravo passava uma parte de sua infância e juventude na fazenda junto aos demais escravos, tendo sua força de trabalho explorada. Além disso, após atingir a maioridade, encontrava dificuldades em abandonar seus pais e enfrentar uma vida incerta.

Dezesseis anos mais tarde, no ano de 1885, a Lei dos Sexagenários livrava os escravos com mais de sessenta anos da escravidão. A medida também tinha uma aparência benéfica. Contudo, era muito pequena a quantidade de escravos com mais de sessenta anos. No século XIX, a média de idade da população girava em torno dos quarenta anos de idade. Além disso, devemos lembrar que um escravo idoso trazia mais despesa do que lucro para o seu proprietário. Sendo assim tal lei teria um impacto pequeno na população de escravos.

Quando atingimos a década de 1880, vemos que diferentes setores da sociedade defendiam o fim da escravidão. Ao mesmo tempo, devemos salientar que um número significativo de proprietários de terra empregava a mão de obra dos imigrantes europeus no lugar dos escravos, que tinham um preço ainda mais elevado nessa época. Dessa forma, já tínhamos a clara impressão que a extinção do trabalho escravo no Brasil seria uma questão de tempo.

Sendo assim, no ano de 1888, quando a princesa Isabel estabeleceu o fim da escravidão pela Lei Áurea, essa modalidade de exploração da mão de obra se mostrava inviável. Devemos aqui destacar que a abolição só deu fim à escravidão, mas não deu fim à exploração do trabalho dos ex-escravos. Afinal de contas, a Lei Áurea não contava com nenhum tipo de auxílio ou projeto que facilitasse o grande número de negros libertos a serem devidamente inseridos na sociedade brasileira.

Observando todos esses fatos que marcam o fim da escravidão no Brasil, temos a nítida impressão que tudo ocorreu de modo lento. Da lei Eusébio de Queiroz até a Lei Áurea passaram-se quase quarenta anos. Ao mesmo tempo, as leis aprovadas nesse meio tempo eram de impacto lento ou muito tímido. Por fim, vemos que a lei que encerra a exploração da força de trabalho dos negros não falava sobre os desafios e problemas que essa grande parcela da população enfrentaria a partir daquele momento.

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