Da democracia direta (participativa) à democracia
indireta (representativa)
Na democracia
direta, os próprios cidadãos eram responsáveis pelo destino da sua cidade;
enquanto que na democracia indireta, elegem-se representantes para tal.
Na democracia
direta, os próprios cidadãos eram responsáveis pelo destino da sua cidade
Dentre as mais
relevantes e importantes “invenções” dos gregos está a democracia. Palavra de
origem grega, demo significa povo, enquanto que craciavem de kratos,
que significa governo, poder. Logo, democracia significa condição na qual o
poder é do povo porque todos são iguais.
A despeito da
democracia enquanto instituição ter nascido na cultura grega, mais
especificamente em Atenas, vale a ressalva de que a participação política não
era de fato tão democrática, mas restringia-se a um grupo – mais
especificamente ao grupo dos homens. Dessa forma, não apenas as mulheres
estariam excluídas dos debates e discussões, mas também uma enorme fatia da
população composta por escravos, libertos e estrangeiros.
Para os gregos havia
três tipos de regimes políticos: monarquia, república e democracia, sendo que o
que os diferenciava era o número de indivíduos que detinha o poder. Segundo
Renato Janine Ribeiro (2012, s/p.), em site que leva seu nome, “Monarquia é o
poder (no caso, arquia) de um só (mono). Aristocracia é o poder dos
melhores, os aristoi, excelentes. São quem tem aretê, a excelência do
herói. Assim, a democracia não se distingue apenas do poder de um só, mas
também do poder dos melhores, que se destacam por sua qualidade. A democracia é
o regime do povo comum, em que todos são iguais”.
Dessa forma, ao que
consta, Atenas praticava o que se chama de democracia direta (participativa),
pois os próprios cidadãos eram responsáveis pelos destinos da cidade. A
democracia direta só era possível porque o exercício da cidadania era restrito,
logo era possível ouvir e contar os votos de cada cidadão em cada consulta
pública. O significado descritivo do termo não se alterou ao longo dos séculos
desde sua criação pelos gregos – o poder emana do povo e ele tem esse direito.
No entanto, conforme aponta Norberto Bobbio (1995), o que mudou foi a maneira
de se exercer esse direito.
Através da história
percebemos como as sociedades (principalmente as ligadas à cultura ocidental)
tornaram-se mais complexas, a exemplo da sociedade industrial que surgiria no
século XIX. Parte da explicação dessa complexalização estaria no
desenvolvimento do capitalismo (alavancado pela Revolução Industrial) e da
valorização da liberdade enquanto direito universal dos homens em todos os
sentidos, ou seja, da liberdade de expressão, religiosa e principalmente
política (enquanto desdobramentos da Revolução Francesa). Assim, diferentemente
das cidades-estado gregas, as sociedades urbanas e industriais seriam compostas
por milhares de pessoas (cidadãos) e as relações sociais (assentadas sobre uma
sociedade de classes) se dariam sob outra lógica, requerendo um outro tipo de
organização política. Assim, a democracia direta ou participativa enquanto
instrumento para decisões e debate político se tornaria impossível.
Dessa forma, a
democracia representativa seria uma alternativa para melhor se deliberar em
Estados muito grandes, com muitos indivíduos, os quais estariam, de forma
desorganizada, dispostos a lutar por uma infinidade de interesses particulares.
Na democracia representativa, o dever de fazer leis não cabe a todo o povo, mas
a um grupo restrito de representantes eleitos (vereadores, deputados,
senadores) pelo próprio povo, do qual recebem os direitos políticos para
defender e governar a sociedade. Logo, a responsabilidade dos políticos
enquanto representantes estaria em zelar e lutar pelas reivindicações de toda a
sociedade e não apenas de um grupo ou de um indivíduo.
Daí a importância da
participação da sociedade civil na política, bem como do entendimento do voto
como um dos principais mecanismos para isso. Infelizmente, na política
brasileira, além da apatia e desinteresse de grande parte da população com
assuntos políticos, não raramente alguns representantes investidos de seus
cargos públicos envolvem-se em casos de corrupção, desvirtuando o sentido da
representação do povo.
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