Cientistas
pedem que Congresso altere lei de drogas
Trinta cientistas ligados a universidades públicas e
instituições de pesquisa de todo o País, além de dois ex-ministros do governo
Lula (José Gomes Temporão, da Saúde, e Sergio Machado Rezende, da Ciência e
Tecnologia) assinam um manifesto lançado nesta terça-feira no Rio de Janeiro,
pedindo a descriminalização do uso de drogas no Brasil. Os signatários pedem
que o Congresso altere a atual lei de drogas (Lei 11.343/2006), incluindo
objetivamente um limite da quantidade de cada entorpecente que um indivíduo
pode portar (ou plantar) para ser considerado usuário, e não traficante. Para
eles, o dependente químico deve ser tratado como doente, e não como criminoso.
O documento, no entanto, defende que seja mantida a criminalização do tráfico
de drogas. O manifesto será entregue ao Congresso Nacional, em data ainda a ser
estipulada.
"Há dois tipos de usuários: o recreativo e o
dependente. Quem usa drogas apenas por lazer é um indivíduo sob risco. Com o
tempo, ele pode se tornar compulsivo ou simplesmente parar. Precisa ser
advertido e informado do perigo. Já o dependente químico é doente. Há base
científica para considerar a dependência como doença. Dessa forma, ele deve ser
tratado pelo sistema de saúde, e não pela justiça criminal", defende
Roberto Lent, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e
Democracia (CBDD).
Para Lent, a lei precisa distinguir claramente o
usuário do traficante para evitar injustiças: "Como a legislação atual não
faz essa definição de forma objetiva, quem avalia é o policial que está na rua.
Se o indivíduo flagrado com drogas, mesmo que em pequena quantidade, for negro
ou pobre, a chance de ser enquadrado como traficante é muito maior do que se
fosse branco ou de classes abastadas. Isso gera um grande problema: mais da
metade dos presos por porte de droga no Brasil são primários e estavam
desarmados. Será que todas essas pessoas são mesmo traficantes?".
Balança
O especialista sugere que, após o estabelecimento de
limites da quantidade de entorpecentes que os cidadãos poderiam portar sem
serem criminalizados, a fiscalização seja feita nos mesmos moldes da Operação
Lei Seca. "Nessas blitze, os agentes usam um bafômetro para medir o
consumo de álcool por um motorista. No caso de outras drogas, o policial
poderia ter uma balança na viatura para pesar a quantidade de entorpecente que
alguém carrega. Acima de determinado limite, o indivíduo seria preso por
tráfico. Se ficar abaixo, o policial poderia perguntar se ele é dependente e se
gostaria de ser tratado. Caso sim, o cidadão seria encaminhado à uma comissão
de psicólogos e assistentes sociais, por exemplo. Caso contrário, seria
liberado. A polícia tem que se concentrar na repressão ao tráfico. E os
sistemas de saúde e educação devem focar no uso".
http://br.noticias.yahoo.com/cientistas-pedem-congresso-altere-lei-drogas-195500698.html
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