O papel do Estado como agente econômico contra a mão
invisível do mercado
Pensar no papel do
Estado contra as falhas de mercado como externalidades (positivas e negativas)
e a concentração de poder econômico para garantir a estabilidade econômica.
Cabe ao Estado buscar
eficiência e equidade para a promoção do crescimento e desenvolvimento
econômico
Dentre os aspectos mais
relevantes da economia enquanto ciência está a sua capacidade de fomentar
instrumentos aos Estados e governos para avaliarem a vida econômica das
sociedades. Como sabemos, embora o mercado seja visto com bons olhos para
regular sozinho os movimentos da economia, cabe ao governo, ou melhor, ao
Estado, buscar a eficiência e a equidade, dois conceitos fundamentais para a
promoção do crescimento e desenvolvimento econômico.
Em linhas gerais, a
eficiência estaria ligada à questão da otimização da produção, do uso e
alocação dos recursos (sejam eles matéria-prima ou capital) e do
desenvolvimento da capacidade produtiva em termos de desenvolvimento
tecnológico. Já a equidade diria respeito à redistribuição da renda, à criação
de condições para uma boa qualidade de vida, buscando-se condições para que
todos os indivíduos tenham acesso às condições básicas e necessárias ao
bem-estar social. Porém, buscar eficiência e equidade em um contexto no qual
predomina o sistema capitalista não é tarefa fácil, uma vez que as bases do
capitalismo estão assentadas na acumulação da riqueza, na propriedade privada
e, dessa forma, na desigualdade entre as pessoas.
Em pleno século XVIII,
na crítica ao mercantilismo e ao monopólio do comércio que Adam Smith fez por
meio de sua obra Riqueza das Nações (1776), defendia-se a ideia da mão
invisível do mercado, a qual controlaria a economia, balanceando oferta e demanda,
sem a presença do controle estatal como nos tempos da expansão marítima
europeia. Essa seria a base do pensamento da chamada teoria clássica da
economia. Mas o que a historia nos mostrou, não apenas em um passado muito
distante, mas também nos primeiros anos do século XXI, foi que o mercado sem
intervenções pode levar a sociedade ao caos econômico, às situações de crise.
Daí a necessidade da ação do Estado, em certa medida, quando a “mão invisível”
do mercado não é suficientemente capaz de regular a economia estabilizando-a,
mas aumentando as desigualdades, tornando cada vez mais longe da realidade o
que aqui se definiu por eficiência e equidade.
Para tanto, na busca de
um equilíbrio e estabilidade econômica, o Estado tem que enfrentar as falhas de
mercado e saber lidar com as externalidades e possíveis concentrações de poder
econômico por alguns agentes. Os economistas usam a expressão falha de mercado
para se referir a uma situação em que o mercado por si só não consegue alocar
(investir, dirigir, direcionar) recursos eficientemente. Conforme nos aponta
Nicholas Gregory Mankiw (2004), as falhas de mercado podem ser causadas pelo
menos por dois fatores: externalidades e concentração de poder econômico. A
externalidade é o impacto das ações de alguém sobre o bem-estar dos que estão
em sua volta. Existem externalidades “negativas”, como a poluição, e outras
“positivas”, como uma descoberta científica por algum pesquisador. Com relação
às negativas, o governo pode combater para diminuir os males à sociedade (um
dos exemplos mais atuais seriam as questões ambientais e algumas medidas
tomadas em relação ao desenvolvimento sustentável). Com relação às positivas, o
Estado pode estimulá-las para que seus resultados alcancem cada vez mais
indivíduos (exemplo disso está no estímulo ao biodiesel, à exploração do
pré-sal, da criação de remédios genéricos, entre outros).
Já no tocante à
concentração de poder econômico, é preciso que se diga que este último se trata
da capacidade que um indivíduo ou um grupo tem de influenciar indevidamente os
preços de mercado, contribuindo para a criação de monopólios. Assim, o Estado
poderá regular o preço para que não haja abuso, e, dessa forma, haverá uma
maior eficiência econômica (um bom exemplo são as concessionárias de energia
elétrica, as quais cada uma em determinada região exerce uma espécie de
monopólio).
Assim, o que deve ficar
claro é que a “mão invisível” é incapaz de garantir a equidade na prosperidade
econômica. Daí a importância das políticas públicas para tentar diminuir as
diferenças. Quando ouvimos as críticas e análises que especialistas de todo o
mundo fazem em relação à crise que assola a Europa, atribui-se boa parte disso
à ausência da mão forte do Estado, dada a predominância da ideologia liberal na
economia mundial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário