As
Capitanias Hereditárias
O
sistema de capitanias hereditárias é um sistema de controle administrativo
colonial que marcou a história da colonização portuguesa no Brasil. A partir do
ano de 1530, o governo português passou a voltar os seus interesses políticos e
econômicos para as terras brasileiras. Contudo, isso exigia a instalação de
algum modelo de administração que fosse capaz de assegurar a posse portuguesa
sobre o território e, ao mesmo tempo, tornar o Brasil uma colônia lucrativa.
Foi
buscando resolver esse problema que os portugueses implantaram no Brasil o
sistema de capitanias hereditárias, em 1534. Nesse sistema, Portugalrealizava
a divisão das terras brasileiras em longas faixas que partiam do litoral até
alcançar os limites do Tratado de Tordesilhas. Assim, cada faixa de terra era
considerada uma capitania. Cada capitania tinha um responsável por ela, que era
escolhido pelo rei de Portugal, e ganhava o título de donatário.
O
donatário tinha o direito de utilizar a capitania doada por Portugal e, ao
mesmo tempo, a obrigação de ocupar o território e organizar atividades que
fossem lucrativas. Eles também poderiam repassar o direito de uso da capitania
para o seu filho. Era por esse motivo que ela também era chamada de
hereditária. Entretanto, a posse continuava com a Coroa e, por tal razão, o
donatário não poderia vender ou
comprar uma capitania.
A
razão de Portugal utilizar esse modelo administrativo para ocupar o Brasil se
dava por conta da falta de recursos financeiros e funcionários para que ele
mesmo controlasse as terras diretamente. Sendo assim, o sistema de capitanias
hereditárias garantia a exploração econômica da colônia sem que fosse
necessário desembolsar grandes quantidades de dinheiro. Portugal tinha apenas o trabalho de
fiscalizar e arrecadar os impostos que lhe eram de direito.
Mesmo
com todas essas motivações e um modelo já organizado, o sistema de capitanias
hereditárias não atingiu o sucesso esperado. Não raro, os donatários nomeados
pela Coroa nem chegaram a pisar em terras brasileiras, mostrando receio e
desinteresse em abandonar seus negócios em Portugal para se lançar a uma nova
aventura do outro lado do Oceano Atlântico.
Os
donatários que chegaram a assumir sua capitania e se mudar para o Brasil também
enfrentaram sérias dificuldades. A grande extensão das capitanias e o
desconhecimento do território dificultavam o processo de dominação. Por outro
lado, a falta de incentivos do governo de Portugal tornava a missão dos
donatários ainda mais complicada. Por fim, devemos também salientar a presença
e a resistência das populações indígenas, que se sentiam injustiçadas com a
ocupação promovida pelos portugueses.
Ao
mostrar claros sinais de ineficiência, o sistema de capitanias hereditárias foi
progressivamente substituído pelo Governo Geral. As duas únicas exceções do
grande fracasso desse modelo foram notadas nas capitanias de São Vicente (atual
estado de São Paulo) e Pernambuco. Nessas duas regiões, o sistema prosperou
graças aos rápidos lucros obtidos pela exploração da cana de açúcar que era
exportada para a Europa. Somente no ano de 1759, sob as ordens do marquês de
Pombal, que o sistema de capitanias foi completamente extinto dando lugar
somente ao Governo Geral.
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