Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso
A maior parte dos órgãos
públicos não se mostrou preparada, nesse primeiro momento, para cumprir
integralmente a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês
passado, informa reportagem da Folha
publicada nesta quinta-feira.
Do total de 127 requerimentos protocolados
pela Folha no dia em que a lei entrou em vigor,
em apenas 26 casos (20%) a informação solicitada de fato foi entregue.
Em outros 28 casos houve pedido de prorrogação
por parte do órgão público, o que está previsto na lei.
Pela norma, os órgãos públicos têm o prazo
inicial de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para apresentar uma resposta. O
prazo inicial dos pedidos feitos pela Folha venceu na terça-feira (5).
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