STF
cassa mandato de deputados condenados no mensalão
BRASÍLIA, 17 Dez (Reuters) - A maioria
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira que
os parlamentares condenados na ação penal do mensalão devem perder seus
mandatos.
Assim, os deputados João Paulo Cunha
(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) terão seus mandatos
cassados. A decisão também atinge o ex-presidente do PT José Genoino, que
assumiria uma vaga de suplente em janeiro pelo PT paulista.
O voto de desempate foi do ministro
Celso de Mello, determinando, por cinco votos a quatro, a perda de mandato dos
deputados condenados no mensalão.
"A perda do mandato parlamentar...
resultará da suspensão dos direitos políticos causada diretamente pela
condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa
legislativa meramente declarar a perda do mandato", disse Celso de Mello,
que ficou doente na semana passada, o que causou o adiamento da sessão para
esta segunda-feira.
A decisão tomada pela maioria do Supremo
deve gerar um atrito entre a Corte e a Câmara dos Deputados. Para o presidente
da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a cassação de mandato é prerrogativa do
Parlamento e, antes da decisão do STF, já havia alertado para a possibilidade
de a decisão não ser cumprida pela Câmara.
Em seu voto, Celso de Mello, o ministro
que está há mais tempo no Supremo, fez críticas a um eventual não cumprimento
das decisões da Corte.
"Não acatar decisão judicial é
esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional", disse. "A não observância
das decisões desta Corte debilita a força da Constituição."
O presidente do Congresso, senador José
Sarney (PMDB-AP), lamentou o atrito entre Legislativo e Judiciário e disse
esperar que a questão se resolva no início do ano que vem, quando deve ser
publicado o acórdão do julgamento.
"Qualquer divergência entre os
Poderes da República não ajuda o país, e como esse acórdão só vai ser publicado
no próximo ano, espero, até lá, que seja encontrada uma solução que evite
qualquer desarmonia", disse.
Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias
(PR), no entanto, a decisão foi acertada, pois cabe ao STF decidir em última
instância.
"(Foi) uma decisão correta. O
Supremo julga em última instância... Está acima do Legislativo", comentou.
"Seria inaceitável ver um parlamentar preso representar o país."
Denunciada em 2005 pelo então deputado
federal Roberto Jefferson, também condenado no julgamento, o mensalão foi um
esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Parlamento
durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os condenados estão o
ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares.
A ação penal começou a ser julgada em
agosto.
http://br.noticias.yahoo.com/stf-cassa-mandato-deputados-condenados-no-mensal%C3%A3o-171454061.html
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