Agentes que
multaram ciclistas são afastados
O homem foi multado em R$ 1.723,86 e perdeu 21 pontos em Copacabana, no
Rio de Janeiro.
A Secretaria de Governo, responsável pela Operação Lei Seca, anunciou
nessa quinta-feira o afastamento de dois agentes responsáveis pela blitz que
montou a tenda em cima de uma ciclovia no Rio de janeiro no último domingo.
Na ocasião, um ciclista que utilizava bicicleta elétrica acabou sendo multado em R$ 1.723,86 e perdeu 21 pontos na carteira por cometer três infrações: recusar a soprar o bafômetro, não ter a Carteira Nacional de Habilitação para a categoria e por não usar capacete.
O problema é que não existe regulamentação para bicicletas elétricas. Por conta disso, o governo se baseou em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que equipara cicloelétrico a ciclomotor.
A secretaria informou que as multas não serão revistas e que, além do capacete, é exigido a CNH, categoria A. Altamirando Moraes, subsecretário municipal de Meio Ambiente, afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro está acima do Contran e, pelo artigo 129, o veículo deve obedecer a legislação do município: “Como ainda não há lei , a prefeitura trata a elétrica como bicicleta convencional”.
Já o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que se não existe regulamentação municipal, nenhuma bicicleta elétrica poderia circular no Rio.
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