Repórter tira carteira de
identidade em 9 Estados
REYNALDO TUROLLO JR.
ENVIADO ESPECIAL AOS ESTADOS DE AL, ES, MS, PB, RN, AC, RO, RS E MG
A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de
identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite
a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado.
Ou seja: um mesmo nome, mas
27 documentos com numerações diferentes.
E essa mesma pessoa pode ainda tirar facilmente um RG com a própria
foto e outro nome, prática que serve de base a uma série de crimes.
A Folha encontrou essas brechas em apuração iniciada em janeiro
deste ano.
O mesmo repórter, com RG
original de SP, viajou a oito capitais e, em cada uma delas, fez uma nova
carteira.
Foi assim em Vitória, Campo Grande, Maceió, João Pessoa, Natal, Rio
Branco, Porto Velho e Porto Alegre.
Ter um RG em cada Estado é
possível porque a emissão dos documentos é estadual, e os institutos de
identificação não trocam informações.
Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro
nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas
as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente
Lula em dezembro de 2010.
Atualmente o único requisito
para fazer um RG é a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
A falta de um sistema que reconheça digitais coletadas em outros
Estados permitiu ao repórter fazer em Belo Horizonte um RG com sua foto e suas
digitais, mas com o nome de um colega do jornal.
Expedido por órgão oficial, o documento com o nome incorreto é
válido e revela a brecha. Basta que o fraudador tenha certidão de nascimento ou
casamento.
Para corrigir as falhas existentes, o governo federal anunciou em
2010 a implantação do RIC (Registro de Identidade Civil), um cartão com chip
para substituir o atual RG em até dez anos.
O projeto, porém, empacou. Um contrato com a Casa da Moeda para
emissão de 2 milhões de RICs, ao custo de R$ 90 milhões, fracassou. Foram
produzidos apenas 14 mil cartões, e só 52 estão válidos.
O RIC teve de ser "redesenhado" em 2012. Foi previsto um
custo de R$ 6 bilhões em 12 anos. Decisões sobre onde ficará o cadastro
nacional de identidades e qual tecnologia será usada nunca foram tomadas,
porque aguardam decisão do Palácio do Planalto.
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