Re-velado
Noite histórica. De
um lado, no corner direito, os que são contra as cotas raciais por entender que
estas violam o princípio da isonomia dos cidadãos. Do outro lado, no corner
esquerdo, aqueles que defendem que o sistema de cotas. No meio, a julgar a
contenda, dez ministros da Corte Constitucional Brasileira. Os juízes teriam
que decidir qual das duas teses seria "agasalhada" pela Constituição
Federal.
Do lado direito, os argumentos
sobre a inconstitucionalidade das cotas giravam, basicamente, sobre três eixos:
a) Os cidadãos são iguais perante a lei e as cotas violam esta a igualdade,
constituindo-se em privilégios de determinada faixa da população às expensas de
outras faixas; b) As cotas destroem o sistema meritocrático já que não premiam
os esforços individuais, os melhores; c) O Brasil não é um país racista, ao
contrario, somos tolerantes e cordiais. Em se instaurando as cotas raciais nas
universidades, nos tornaremos racistas, um país segregado, à beira de uma
guerra civil.
Do lado esquerdo do ringue, os
argumentos sobre a constitucionalidade das cotas: a) O Brasil é um país
extremamente injusto e preconceituoso, e isso nega direitos fundamentais às
pessoas; b) A manutenção de tal situação é que atenta contra a igualdade de
oportunidades, contra os esforços, contra o mérito pessoal; c) Sim, somos
racistas e, mais que isso, a sociedade é tolerante com a segregação.
A contenda prometia. O Brasil
parou pra ver. Ambos os lados se esforçaram nas defesas de suas teses sobre
nossa sociedade, nosso país. Argumentos foram sacados, pesquisas foram
utilizadas, autores clássicos, de ambos os lados, foram trazidos ao centro do
ringue.
Como pano de fundo, e mais
principal, o que estava em questão não era só a legalidade (e não
obrigatoriedade) das cotas raciais nas universidades. Outras cotas existem,
outras ações afirmativas são aplicadas, sem tanto reboliço, sem a necessidade
desta luta.
O que estava em questão, que
seria o mote da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, era: O que é
o Brasil? Uma democracia racial, miscigenada, com igualdade plena de direitos
entre seus cidadãos independente de cor, raça? Ou um país que mascara sua
segregação racial, dando uma demão de tinta que esconde, embaixo de si, um
preconceito que condena milhões à exclusão?
Depois das defesas das teses, o
momento mais esperado. A decisão dos dez juízes, dos ministros do STF. O que
viria dali em diante seria emocionante, ou pelo menos era o que se aguardava.
Um a um os ministros foram
votando, dando cada um sua tese. Placar unânime: 10 x 0 a favor da
constitucionalidade das cotas raciais (novamente, não sua adoção obrigatória).
Placar elástico, unânime. Não teve emoção alguma, mas, por isso mesmo, foi
extremamente emocionante.
O STF, com esta decisão, disse,
afirmou, reiterou, que vivemos numa estrutura perversa, racista, e que, por
isso mesmo, não meritocrática. No entendimento dos ministros, as cotas raciais,
ao contrário de instaurar uma guerra civil, tentam remediá-la; ao contrário de
inserir o racismo no seio de um povo cordial, alegre e tolerante, tentam, até
quando for necessário, construir uma sociedade mais justa e plural.
Em síntese: Precisou que dez
ministros dissessem, unanimemente, que há racismo no Brasil, que os negros
sofrem uma segregação não institucional, mas nem por isso mais aceitável. Não
precisaria chegar até a mais alta corte do país. Pouparia enorme trabalho aos
membros do Supremo se, simplesmente, perguntássemos a um policial, a um
segurança de boate, a um porteiro.
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