Reforma Agrária
A distribuição de terras para
plantio.
A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição
das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a
realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que
compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de
grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e
distribui lotes de terras para famílias camponesas.
Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a
obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e
trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias
famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas
por grandes latifundiários.
No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras.
Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e
do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem
tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da
produção). Essa política de aquisição da terra formou vários latifúndios. Em
1822, com a independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu
através da lei do mais forte, resultando em grande violência e concentração de
terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias
atuais.
A realização da reforma agrária no Brasil é lenta e enfrenta várias
barreiras, entre elas podemos destacar a resistência dos grandes proprietários
rurais (latifundiários), dificuldades jurídicas, além do elevado custo de
manutenção das famílias assentadas, pois essas famílias que recebem lotes de
terras da reforma agrária necessitam de financiamentos com juros baixos para a
compra de adubos, sementes e máquinas, os assentamentos necessitam de infraestrutura,
entre outros aspectos. Porém, é de extrema importância a realização da reforma
agrária no país, proporcionando terra para a população trabalhar, aumentando a
produção agrícola, redução das desigualdades sociais, democratização da
estrutura fundiária, etc.
Nesse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST) exerce grande pressão para a distribuição de terras, sendo a ocupação de
propriedades consideradas improdutivas sua principal manifestação.
As propriedades rurais destinadas para a reforma agrária podem ser
obtidas pela União de duas formas: expropriação e compra. A expropriação é a
modalidade original para a obtenção de terras para a reforma. Está prevista na
Lei 8.629/93, que diz: “a propriedade rural que não cumprir a função social é
passível de desapropriação”. Quem estabelece se uma propriedade cumpre sua
função social prevista na lei é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), que a partir de índices de produtividade predeterminados
avalia se a terra é produtiva ou não.
A outra forma de aquisição da propriedade rural para fins de
reforma agrária é a compra direta de terras de seus proprietários. Conforme
dados do INCRA, de 2003 a 2009, o Governo do Brasil comprou mais de 40 milhões
de hectares para realizar a reforma, enquanto a expropriação atingiu apenas 3
milhões de hectares.
A obtenção de terras através da compra é muito criticada, pois a
União, ao pagar pelo imóvel rural, proporciona as condições para permitir a
reconversão do dinheiro retido na terra em dinheiro disponível para os
capitalistas-proprietários de terra.
Conforme dados do INCRA, o Brasil destinou mais de 80 milhões de
hectares para fins da reforma agrária, realizando o assentamento de,
aproximadamente, 920 mil pessoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário